Teoria Geral Do Processo

1 - Norma é uma regra de conduta, podendo ser jurídica, moral, religiosa, etc. Norma jurídica é uma regra de conduta, produzida por um agente competente, cujo sujeito de determinada jurisdição deve observar e, em caso de inobservância, tal sujeito sofrerá uma sanção, ou seja, ter seu patrimônio expropriado, ter a sua vida ou liberdade restringida.
Norma jurídica processual pode ser definida como sendo uma norma jurídica pública, instrumental, representativa de ônus e sendo destinada a regular e disciplinar o processo, a lide, afim de solucionar o conflito em juízo, respeitando o devido processo legal e a efetividade da jurisdição.
Assim, pode-se determinar o sistema jurídico como sendo um gênero, formado por duas espécies: (I) sistema primário, que tem como objeto a regulamentação das condutas dos sujeito; e (II) sistema secundário, que regula a conduta do Estado-juiz na produção dos atos.
O direito processual, regula e disciplina o processo, ou seja, determina as regras para que se possa ingressar judicialmente com uma pretensão. Destarte, é plenamente possível falar na autonomia do direito processual em relação ao direito material, uma vez que o direito do sujeito se dará mediante decisão judicial, enquanto o direito processual observará os pressupostos gerais para a constituição da relação processual (i) uma demanda regularmente formulada, (ii) capacidade de quem a formula, e (iii) presença de um juiz devidamente investido de poderes pelo Estado. Se tais pressupostos estiverem presentes, a relação processual estará instaurada, independente da validade do direito material, garantido assim, a autonomia do direito processual.
A norma processual tem natureza do direito público, pois não há processo sem Estado (o juiz representa o poder judiciário, consequentemente, o Estado). Deste modo, pode-se afirmar que existe um direito processual público, uma vez que sempre haverá um representante do Estado remediando as situações conflituosas intersubjetivas.
Entretanto,