PROCESO CFS 2006 TIRE SUAS DUVIDAS

PARECER CFS 06 ­ QUEM PODE INGRESSAR NA
JUSTIÇA – TIRE SUAS DÚVIDAS PARECER CFS/06 Nos últimos dois meses muitas especulações percorreram nossa querida Briosa a respeito da anulação de questões do CFS/06 que pudessem beneficiar candidatos que foram reprovados no referido certame.
Na verdade, tal movimento ganhou força em novembro de 2014 quando os PPMM que foram classificados e fizeram o curso de formação, foram promovidos pelo critério de ressarcimento de preterição a graduação de Subtenente PM.
Assim, os candidatos que se viram prejudicados pelas falhas da PMERJ na elaboração de questões passaram a acompanhar detalhadamente cada processo interposto por PPMM que se sentiram lesados.
Desta forma, foi perceptível que a maioria dos postulantes perderam suas ações em juízo, outros ganharam liminares que posteriormente caíram, e muitos poucos venceram suas ações, conseguindo assim anular algumas questões, e é com base nestes processos que os prejudicados objetivam reparar os erros praticados pela organizadora do concurso.
Diante destes fatos, no início de janeiro fiz um breve relatório explicando que a pretensão dos concursados em ingressarem no judiciário havia prescrito, tendo em vista já haver transcorrido 5 anos da realização do certame, impossibilitando assim o êxito judicial.
Esclarecendo ainda, que todas as ações bem sucedidas que anularam questões geraram

efeitos apenas inter partes
, ou seja, atingindo somente aos autores que ajuizaram a ação.
Ao contrario seria, se os efeitos das sentenças fossem erga omnes
, que beneficiaria todos os candidatos, inclusive aqueles que não ingressaram no judiciário.
No entanto, como dito alhures , alguns candidatos me procuraram e passaram a me subsidiar com diversos documentos, como boletins relacionados ao concurso e decisões judiciais. De tudo que