Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

Pré-moldadas de Concreto As estacas pré-moldadas enquadram-se na categoria das estacas de deslocamento, caracterizadas por sua introdução no terreno através de processo que não promova a retirada de solo. Elas podem ser constituídas por um único elemento estrutural (madeira, aço, concreto armado ou protendido) ou pela associação de dois desses elementos (e não mais do que dois), quando será denominada “estaca mista”. No entanto, de todos os materiais de construção, o concreto é um dos…

do imóvel, mudança de uso, aumento da vida útil e eficiência operacional e energética”. Do ponto de vista da indústria da construção os processos e técnicas con strutivas são teoricamente os mesmos. Dessa forma, ocorrem nas obras de retrofit os mesmos problemas que correntemente também são observados nos demais tipos de obra. No Brasil a indústria da construção apresenta algumas peculiaridades que lhe confere indicadores adversos quando avaliados aspectos como qualidade,…

CONTRATO DE TRANSPORTE “A aplicação do Pacto de Varsóvia nessa espécie contratual, particularmente nos casos em que a relação subjacente ao contrato seja de consumo” RESUMO O contrato de Transporte é um das espécies de contratos mais utilizadas todos os dias em diversas partes do mundo. Esse pequeno artigo tem o objetivo de expor os tipos desse contrato assim como suas peculiaridades através de diferentes pensamentos doutrinários que se completam através da presente legislação…

Critérios de Aplicação. Livraria do Advogado editora. 3. ed. rev. atual. Porto Alegre. 2004. Capítulo 1, item 1.5: Princípios aplicáveis às penas, pág 46 – 75. 2. Informações sobre o autor. José Antonio Paganella Boschi é natural de Vacaria-RS, tendo sido Promotor e Procurador de Justiça no período de 1973 a 1994. Foi eleito pela classe e exerceu o cargo de Presidente da Associação do Ministério Público. É advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da…

busca avaliar os efeitos e a viabilidade da implementação de determinado projeto que possa causar alguma implicação ambiental. Princípios de prevenção: É muito semelhante ao Principio da Precaução, mas este não se confunde. Sua aplicação se dá nos casos em que os impactos ambientais já são conhecidos, restando certo a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental e do Estudo de Impacto Ambiental – EIA, estes são uns dos principais instrumentos de proteção ao meio ambiente. 2 O que se…

fusões, incorporações, cisões, concordatas, falência, privatizações, dissolução de sociedades etc. Tais casos, muitas vezes requerem a apuração de fatos concretos, a fim de analisar se o estado econômico-financeiro da empresa condiz com a realidade de mercado. A prova pericial contábil surge com mais necessidade nos processos supra, principalmente, nos casos de falências, concordatas e dissolução de sociedades, na tentativa de resolver as dificuldades…

etc. Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. Segue acostados recibos comprovando que o requerido fornecer quantias desde a separação do casal. E ainda, alega a requerente de má conduta por parte do requerente, inclusive o acusando de violência verbais e físicas, um verdadeiro absurdo, pois a requerente criou uma desculpa para sair do relacionamento tendo em vista a falta de interesse da mesma…

Existem em trâmite no Judiciário brasileiro cerca de 80 milhões de processos. Segundo dados recentes do CNJ, apesar de um aumento de 7% no orçamento do Poder Judiciário em relação ao ano de 2010 e de uma diminuição de cerca de 5% no número de novos casos, os dados de 2011 apontam um aumento de 4% no congestionamento do trâmite dos processos2. Um dos principais vilões apontados por críticos da morosidade judiciária sempre foi o Código de Processo Civil vigente, publicado em 1973 e…

Todavia, o fato de não haver condenação na esfera penal (veremos mais adiante a respeito das peculiaridades da sentença absolutória), ou mesmo de não ter sido instaurado um processo criminal, não obsta a possibilidade de a vítima, seu representante ou seus herdeiros ingressarem com um processo de conhecimento na esfera civil. A diferença é que toda a instrução processual será feita no âmbito civil, fase que é dispensada quando da sentença penal condenatória, posto que o dito processo…

pelos quais controlam-se os atos normativos e de que forma acontece sua aplicação. Um grande dificultador é o fato de não haver um conceito único mas independentemente do tipo de definição, a criação do mecanismo de Controle de Constitucionalidade só faz sentido quando inserida num sistema normativo organizado por uma regra central que confira validade às demais: Constituição. O enfoque deste relatório será as espécies de inconstitucionalidade; sistemas e vias de controle judicial;…