Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

Residencial em face de LUIS FERNANDO APOLINÁRIO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n. 05544899, portador do RG n. 2225844, residente e domiciliado na Rua do Xingu, n. 23, Setor Veiga Jardim, Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, o que faz conforme os fatos e fundamentos jurídicos adiante apresentados. 1 Da breve narrativa dos fatos Foi celebrado Contrato de Locação Residencial, cópia em anexo (Doc. 02), entre o Autor e Réu no dia

haja diploma expresso no corpo do texto da referida Lei, especificadamente em seu art. 90A deixando clara a sua vedação. Neste contexto, observar-se-á se a vedação contida na Lei n. 9.099/95, faz menção apenas aos crimes militares próprios, aqueles que só podem ser cometidos por militares, tendo em vista que são crimes especiais, deixando de lado os crimes militares impróprios, sendo aqueles que podem ser realizados por qualquer pessoa, uma vez que se encontram expressos na legislação…

Provisória de GUARULHOS, contra ato do Exmo. Sr. Desembargador XXXXXX do Plantão Judiciário de 2o Grau do TJSP nos autos do Habeas Corpus no XXXXXXX distribuído na Xa Câmara de Direito Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o que faz pelas seguintes razões fáticas e jurídicas: RAZÕES DE IMPETRAÇÃO Colendo Superior Tribunal de Justiça, Douta Turma, Egrégia Procuradoria da República, Ref: XXXXX Origem: XXXXX Impetrante: XXXX Autoridade…

que sempre me deram. Aos meus amigos de longa data, mesmo os distantes que sempre fizeram parte da minha vida, colegas que nunca esquecerei, estarão guardados no meu coração para sempre. Não esquecerei tudo que por mim fizeram e fazem, sempre tendo paciência, disciplina e, ainda, muito entusiasmo, dizendo sempre: “você consegue”. E agora estou, batalhei e consegui. Toda minha gratidão por vocês será para todo o sempre, amo vocês. Esta conquista é minha e de todos vocês. Obrigado a todos

os valores jurídico-sociais, embora levado pelo cuidado em tornar exeqüível e eficiente o texto, sutilmente o faz melhor, por lhe atribuir espírito, ou alcance, mais lógico, adiantado, humano, do que à primeira vista a letra crua pareceria indicar”[4]. Assim, o apelo da hermenêutica não é para a aplicação de um método predefinido, mas para uma avaliação cuidadosa e prudente do caso concreto. Assim, tais concepções reintroduzem a prudência como um elemento relevante na aplicação do…

durante quatro anos, nascendo dessa união o autor, Wesley Saturno de Souza, atualmente com 3 (três) anos de idade, conforme prova a certidão de nascimento anexa (doc. 1). No entanto, há aproximadamente 2 (dois) meses, o casal rompeu relacionamento, tendo Vanessa e seu filho Wesley passado a residir desde então na casa de sua mãe. Ocorre que o réu não tem cumprido seu dever dentre eles o de colaborar para o sustento de seu filho menor impúbere, deixando tal encargo inteiramente na…

perfeito entendimento do Direito Processual, como ramo da ciência do Direito, preliminarmente se faz necessária a apresentação dos seguintes institutos: – Ação é o direito público e subjetivo de provocar a Jurisdição; – Jurisdição é o poder do Estado de dizer o direito (solucionar a lide); – Processo é o meio ou instrumento de composição da lide (meio pelo qual se faz atuar a lei ao caso concreto); – Lide é o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida; A…

Inicialmente, nos termos da Lei 1060/50 modificada pela Lei 7.510/86, a autora requer o BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, já que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de seus familiares, tendo em vista que encontra-se desempregada e conforme afirmação de pobreza anexa. DAS INTIMAÇÕES Requer, a autora, que todas as intimações sejam encaminhadas ao seu escritório sito na Rua xxxxxxxxxx, e as publicações deverão ser realizadas em…

Terceira aula – 26/02/2015 Correção do caso concreto 1 Tema: Espaço social da palavra e complexidade do campo político Leia, atentamente, a palestra “O papel da universidade na sociedade brasileira: educação e pesquisa no ensino superior” de Sidnei Ferreira de Vares, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R= 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. R= Obs: Critica é a capacidade de se canalizar o objeto tal como…

com o curso proporcionado pelo empregador. É uma maneira de valorizar a mão de obra e favorecer a parte financeira na empresa, pois os gastos são menores. Dessa forma existirá continuidade do contrato de trabalho, afinal o empregado faz o curso e mantém o emprego, tendo com o passar do tempo melhor qualificação e um aumento no salário. Se o empregado foi de alguma forma coagido assinar o contrato ou adendo contendo a cláusula de permanência, é de necessária importância que ele junte…