Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

QUEIMA DA PALHA DA CANA DE AÇÚCAR. As queimas da palha da cana-de-açúcar podem ser vistas como um exemplo de problemas ambientais modernos. Embora haja dúvidas sobre se a queima de uma única plantação de cana em si apresente efeitos nocivos à saúde pública, ela faz parte de um problema local, originado de todas as queimadas praticadas numa região canavieira. A Ação Civil Pública parece ser o instrumento processual mais adequado contra os efeitos cumulativos das queimadas e em defesa do direito

dia-a-dia do mister professoral, certa dificuldade dos graduandos e pós-graduandos na definição da escolha do tipo de método a ser empregado no trabalho investigativo. Especifica-se a tipologia do estudo – exploratória, descritiva, experimental, estudo de caso etc. Enquadra-se o tipo de abordagem – análise teórica, teórico-empírica ou teórico-prática. Detalham-se os procedimentos quanto à pesquisa bibliográfica, documental, de campo e o caráter prático que o estudo apresenta (se for este…

Artigo publicado na Revista Fórum de Contratação e Gestão Pública n. 75, março de 2008. Em caso de citação, usar as seguintes referências: ACUNHA, Fernando José Gonçalves. Contratação de serviços técnicos especializados pela Administração Pública: contratação direta pela via da inexigibilidade de licitação – Análise da Lei nº. 8.666/93. Fórum de Contratação e Gestão Pública – FCGP, Belo Horizonte, ano 7, n. 75, p. 17-27, mar. 2008. Contratação de serviços técnicos especializados pela…

PORTE EM BOA VISTA Cheldon Vilhena, Krissielly Magalhães, Laís Chaves, Universidade Federal de Roraima (UFRR) Email: Cheldonvilhena@gmail.com, Krissi.holanda@hotmail.com, Laisnatashachaves@hotmail.com CECAJ – UFRR RESUMO Nos últimos anos diversas mudanças no cenário mundial provocaram e continuam provocando alterações nos processos de reestruturação produtiva e gestora em praticamente todos os setores onde há atividade humana. Boa Vista não fica para trás, também tendo seu…

que demonstre sejam reais ou não os vícios atribuídos à empresa Ré, facultando às partes a formulação de quesitos, a indicação de assistentes técnicos e, enfim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, mister salientar que faz-se de suma importância para o deslinde da causa a realização de perícia técnica, uma vez que, a interrupção nos serviços de energia elétrica pode ser causado por diversos motivos, dentre eles, problemas internos na residência da autora,…

do Trabalho e saber | | |identificá-lo na resolução do caso concreto. Deve ainda ser capaz de diferenciar a relação| | |de trabalho da relação de emprego, compreendendo e identificando os requisitos necessários| | |para a formação do vínculo empregatício para solucionar os casos propostos. | |Estrutura de conteúdo |Princípios peculiares ao Direito do

¨ employee's home today. Key words: domestic employment, subordination, diarist, just cause. INTRODUÇÃO Como é sabido, já existem vários estudos feitos por renomados doutrinadores brasileiros sobre o tema abordado, até porque, a própria peculiaridade dessa categoria foi trazida e sedimentada por nossa Lei Maior. Portanto, criou-se diversas questões ligadas ao empregado doméstico derivados da insegurança jurídica na aplicação das leis, ampliando assim, consideravelmente o número…

segura, sempre e quando estas metas não possam ser alcançadas com outras medidas político-sociais que afetem em menor medida a liberdade dos cidadãos”. Embora o legislador penal pretenda reprimir as condutas graves, é de maneira inevitável que, no caso concreto, a norma penal, em face de seu caráter geral e abstrato, alcance os fatos irrelevantes. Não é possível controlar que, eventualmente, as condutas sem relevância penal, sejam consideradas formalmente típicas, ou seja, perfaçam a…

considerada como imprensidivel a realização do estudo e da sistematização aplicaveis p determinar o sentido eo alcançe das expressões do direito. Essencial para efetivar a transição entre o ato juridico e o ato politico, levando sua interpretação a peculiaridades especificas. Nesse sentido a tecnica de interpretação se altera, desde que se passa das disposições ordinarias para as constitucionais, de alcançe mais amplo por sua propia natureza e em virtude do objetivo pretendido. A…

do trabalho, pois nesse caso não se pode dizer que o empregado esteja forçado a fazê-lo. Feita transação em juízo, haverá validade de tal ato de vontade. A renuncia equivale a um ato voluntario pelo qual uma pessoa se desliga de um direito reconhecido a seu favor e o abandona. De fato, se tal Princípio não existisse, os direitos dos trabalhadores poderiam ser facilmente reduzidos, dada a sua situação econômica e social menos privilegiada, presente na grande maioria dos casos. Seria muito…