Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

levando-o a construir outra família. Dentre todas as instituições sociais a família é a que tem maior importância afinal ela é a base para a formação de qualquer pessoa e de sua via social. O conceito de família não é exato, tendo varias nomenclaturas, pois cada autor faz analise de pontos diferentes. CAIO MARIO a conceitua da seguinte forma: Considera-se família o conjunto de pessoas que descende de um tronco ancestral comum. Ainda nesse plano geral, acrescenta-se o cônjuge,…

sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade; Obrigação Alimentícia; Pena; Prisão Civil. I.INTRODUÇÃO A execução de alimentos se prende ao descumprimento…

processo disciplinar usado como correção de tais prestações. Será, por fim, objeto do presente estudo as hipóteses de incidência da responsabilidade civil, buscando com isso delimitar as exceções de cada uma delas, e sempre destacando a analise do caso concreto. Palavras-Chave: Advogado. Ética. Cliente. Responsabilidade Civil. ABSTRACT This thesis project aims to study the institute of Liability applied to the right professional - lawyer. We will analyze the general aspects…

COORDENAÇÃO DE PROJETOS E NOVAS TECNOLOGIAS EM EDIFICAÇÕES CAMILA LOPES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURAIS EM CONCRETO ARMADO CRICIÚMA, FEVEREIRO DE 2011. CAMILA LOPES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM MODELO DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS ESTRUTURAIS EM CONCRETO ARMADO Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação da Universidade do Extremo Sul Catarinense- UNESC, para a obtenção do título de…

presença de Vossa Excelência, por seu(s) advogado(s) in fine assinado(s), APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO c/c SUBSTITUÍÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR, nos termos dos artigos 396-A, 282, § 4º e § 6º e art. 319, todos do Código de Processo Penal brasileiro, tendo em vista as acusações impostas em peça acusatória pelo Representante do Ministério Público Estadual, bem como a desnecessidade da medida cautelar outrora decretada - o que fazem com base nos fatos e fundamentos doravante delineados. I –…

de constitucionalidade, cada um deles deveria surtir diferentes efeitos em suas decisões, sendo que no caso do controle difuso a regra é que este produza efeitos inter partes e ex tunc. Todavia, a análise e aplicabilidade da matéria nos órgãos competentes sofreram alterações, admitindo-se a modulação dos efeitos das decisões oriundas do controle de constitucionalidade difuso em alguns casos específicos. Assim, acabou sendo permitida a aplicação de efeitos ex nunc e pro futuro às…

outros pontos de vistas tanto pessoal, quanto de outros autores . Através deste trabalho percebemos que o direito penal possui várias peculiaridades e opiniões divergentes sobre um mesmo tema. Descobrimos a importâncias dos e diferenças entre princípios e regras;direito positivo e consuetudinário e a sua importância para o direito penal. Palavras-chaves: Direito penal. Princípios. Peculiaridades. Regras 2- Intrudução Este trabalho tem como objetivo analisar as diversas peculiaridades…

referida efetividade, necessário se faz assegurar um mínimo de direitos ao trabalhador. A Constituição Federal prevê em seu artigo 1º, incisos III e IV, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho como fundamentos do Estado Democrático de Direito. Assim, pode-se dizer que a preservação dos valores sociais do trabalho é uma maneira de se garantir a dignidade humana daquele que presta seu serviço de forma pessoal, qual seja o trabalhador, com vistas à efetiva justiça…

como ocorreu no caso em tela. Inexoravelmente o sinistro se deu em razão da negligência do Reclamado em não zelar pelas cercas de sua propriedade, bem como tinha plenas condições de evitar o fato danoso, mediante o exercício mais efetivo da vigilância sobre o seu animal, o que não ocorreu. Resulta, toda evidência, a responsabilização civil do Reclamado em relação aos danos suportados pelo Reclamante com o acidente causado por um animal bovino de sua propriedade, tendo em vista que…

cláusulas pétreas (não adotado no BR). Direito Constitucional - Resumo Pág. 2 Controle de Constitucionalidade: • Controle difuso: por qualquer pessoa prejudicada pela EC, perante qualquer juiz ou tribunal, via de exceção, de defesa, caso concreto, incidental, “incidenter tantum”; realizado por qualquer tribunal com efeitos “inter pars” e “ex-nunc” (não retroagem); se a execução suspensa pelo Senado Federal após decisão do STF terá efeitos “erga omnes” e “ex-nunc” (Art.…