Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

Caso Concreto: Carlos Eduardo é aposentado e possui suas reservas aplicadas no Banco APHA S/A, onde foi verificado por meio de auditoria enorme desfalque o que gerou grande crise de desconfiança e consequentemente uma crise de liquidez no Banco. Carlos procura você advogado especialista em Direito Empresarial questionando se haveria o risco do banco solitar falência de acordo com a legislação vigente. Questão Objetiva: Entende-se por principal estabelecimento o A) lugar da sede da…

tomam parte desta atividade com base na teoria democrática. O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da Nova Hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia de que esta abordagem hermenêutica melhor se adequa a interpretação dos direitos fundamentais tão caros as sociedades contemporâneas. Para tanto, primeiramente relacionam-se as particularidades das…

efetuado, efetuaria a exclusão em no máximo 10 dias contados da data do pagamento da primeira parcela. 2. A autora já efetuou o pagamento da primeira e segunda parcelas em 19/09/2011 e 19/10/2011, conforme comprovantes anexos. 3. Assim, tendo enviado a solicitação de aproveitamento do crédito para a parcela nº 17/48, deixou de efetuar o pagamento desta, seguindo o pagamento pelos boletos das parcelas posteriores, conforme demonstrado pelos comprovantes de pagamento anexos.…

(reconhecido na e pela comunidade), contínuo (não haja grandes interrupções) e que, na condição de conviventes, assumam obrigações que são próprias e necessárias ao reconhecimento desta união. O doutrinador LENZA2 ressalta a importância da família, tendo por base a proteção da dignidade da pessoa humana: Prioriza-se, portanto, a família socioafetiva à luz da dignidade da pessoa humana, com destaque para a função social da família, consagrando a igualdade absoluta entre os cônjuges e os…

TRABALHO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTARIO CASO CONCRETO 01 A empresa XPTO Ltda. impetrou Mandado de Segurança em 01 de maio de 2005, objetivando ver declarado o seu direito à compensação dos valores indevidamente recolhidos a título de ICMS, no período de 1996 a 2002, com débitos do referido imposto, corrigidos pelos mesmos índices utilizados para os créditos tributários, limitados à prescrição decenal. A entidade estatal, instada a se manifestar, em 20 de agosto de 2005, argumentou,…

- Introdução Frente ao contexto atual muito se questiona em relação ao agir da administração pública, tendo em vista que a mesma é composta por pessoas e que estas possuem interesses individuais, valores próprios e suas convicções podem colidir com o propósito do bem comum elevado pela Constituição de 1988. Todavia, em que pese esta análise, vive-se em um Estado de Direito onde este produz leis e submete-se a elas. Nesse sentido, cumpre verificar os mecanismos de efetivação do interesse público

Direito Constitucional (EBEC). Naquela ocasião, após explicar a fórmula-peso de Alexy, assinalei, entre várias outras coisas, o seguinte: “Por mais engenhosa que seja essa formulação (que, na verdade, é muito mais simples do que parece à primeira vista), ela não consegue atingir sua principal finalidade, que é demonstrar a possível racionalidade da técnica da ponderação. Com ou sem a fórmula alexyana, a ponderação continua com o mesmo grau de subjetividade de sempre. O mais complicado,…

adquiridos em sala de aula e confrontá-los com o dia-a-dia empresarial, tendo uma visão ampla da empresa e onde cada erro pode impactar. Cada matéria estudada teve sua importância na realização do estágio, pois não só nos faz compreender os processos, como também nos faz saber reagir e resolver problemas que iam surgindo ao longo do tempo. Está no estágio a oportunidade de assimilar a teoria e a prática, aprender as peculiaridades e "macetes" da profissão, conhecer a realidade do…

pó-de-pedra, a cal e outros, resulta nos concretos e nas argamassas usadas na construção de casas, edifícios, pontes, barragens, etc. As características e propriedades desses concretos e argamassas vão depender da qualidade e proporções dos materiais com que são compostos. Dentre eles, entretanto, o cimento é o mais ativo, do ponto de vista químico. Pode-se dizer que o cimento é o principal responsável pela transformação da mistura dos materiais componentes dos concretos e das…

seguintes fatos e fundamentos: DOS FATOS No dia 22.02.2014 a requerente enviou seu portador até uma das sucursais da requerida para efetuar um depósito na conta da fornecedora CICLANA, AG __, C/C ___, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). Tendo notado após alguns dias que este depósito não teria sido compensado como esperado, uma vez que recebera ligação da fornecedora alegando não ter acrescido em sua conta o valor depositado, procurou a gerência da instituição Requerida…