Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

acompanhada com o Senhor Elvis para a delegacia e la foi formalizada a voz de prisao. Consta que a Requerente apresenta disturbios psicológicos passíveis de tratamento ambulatorial, e aparentemente se encontrava em estado psciologico alterado haja vista que nao tinha feito uso de seu medicamento nesta data conforme atestado em anexo. Importante salientar que a requerente mora no local dos fatos juntamente com seu companheiro Senhor elvis e que a situacao foi decorrente de uma briga…

como realmente seria o Direito na prática, como exercê-lo sem passar por cima dos direitos humanos, serei eternamente grata, pois me foi passado com dedicação. ‘“‘Consagre ao Senhor tudo o que você faz, e os seus planos serão bem sucedidos.” Provérbios 16:3. RESUMO É indiscutível que para que se alcance um nível bom de aprendizagem associemos a teoria a uma boa experiência prática. Sendo assim, o estágio é indispensável para a…

CASOS CONCRETOS DIREITO DO TRABALHO I SEMANA 1 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta

alguns dos principais expoentes da história educacional, nos planos nacional e internacional. A disseminação de conhecimentos nessa área, seguida de debates públicos, constitui passo importante para o amadurecimento de ideias e de alternativas com vistas ao objetivo republicano de melhorar a qualidade das escolas e da prática pedagógica em nosso país. Para concretizar esse propósito, o Ministério da Educação instituiu Comissão Técnica em 2006, composta por representantes do MEC, de…

EMÉRITOS JULGADORES Não há como prosperar o pleito recursal, haja vista as infundadas asseverações. PRELIMINARMENTE – DA ALEGADA AUSÊNCIA DE SEGURANÇA INTEGRAL DO JUÍZO. Nobre Colenda Câmara, observando as razões de apelação do apelante, o mesmo menciona ter havido um equívoco na decisão proferida pelo Juízo a quo, no que diz respeito ao ponto em comento (Ausência de Segurança Integral do Juízo). Alega o recorrente que, mesmo tendo reconhecido a ausência de segurança do juízo, o nobre…

inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 30% do salário mínimo. Alega o requerente que o requerido não tem auxiliado na alimentação, saúde, vestuário, lazer, educação, moradia, etc. da menor. Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. Os alimentos requeridos, no importe de 30% (trinta por cento) do salário mínimo, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de…

demonstra na inicial o pedido de alimentos em quantia equivalente a 50% do salário mínimo. Alega a requerente que o requerido não tem auxiliado adequadamente no seu dever para com o sustento dos menores. Tais alegações não se fazem verdadeiras tendo em vista que o requerido, na medida do possível, tem honrando com a sua condição de pai. Os alimentos requeridos, no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, destoam da possibilidade do requerente, frente à ausência de…

fazendo também um estudo da prisão provisória e da liberdade provisória, usando esse estudo como norte para evidenciar o confronto entre o sistema provisório proposto pelo Código de Processo Penal, com a ordem da nossa Carta Magna. Para tal analise se faz necessário também abordar a natureza jurídica da prisão, pois o tema gera uma grande dúvida, essa prisão está de acordo com a constituição federal quando se fala de prisão provisória? Ou ela só deveria ser estipulada quando for…

Projeto 166/2010 sendo apresentadas suas peculiaridades e características principais. O fator tempo é a verdadeira limitação à garantia da efetividade jurídica, pois, coloca-se em risco determinados direitos que não podem coexistir com o extenso ato processual do julgador na atividade cognitiva, fazendo com que tais direitos findam-se sem a solução do litigio. Salientado que o processo judicial tem como principal objetivo a garantia dos efeitos concretos da atividade jurisdicional, é…

Excelência, apresentar: C O N T E S T A Ç Ã O nos autos acima indicados, de “Ação de Indenização por Danos”, promovida por ERON LUIS PALUSKI, devidamente qualificado, em face da ora contestante, o que faz enunciando as seguintes razões fáticas e jurídicas: 1– SINÓPSE DA EXORDIAL A parte autora, em apertada síntese, aduz que firmou com a contestante, em 09/2013, contrato para…