Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

cercam e as denominações que ela contém. “Se pontualizarmos a lei – ele observa – mediante a qual se unificam as famílias de palavras, veremos que eventos e objetos novos são denominados costumeiramente segundo um traço que não é essencial do ponto de vista da lógica e não expressa a essência daquele dado fenômeno em termos lógicos. A denominação não se verifica nunca como conceito em seu primeiro apresentar-se” (3). Deriva naturalmente disto que a assimilação da linguagem viva direciona…

Previsto na Constituição de 1988, o princípio do não confisco visa proteger o patrimônio particular em face do intuito voraz do Fisco em arrecadar. Por confisco entende-se como a tomada do bem particular por parte do Estado através de tributo. É no caso concreto, avaliando o contexto probatório, que o Judiciário afere a ocorrência de tributação com efeitos confiscatórios. Não obstante a Carta Magna proibir tributação exacerbada, a mesma autoriza que alguns tributos tenham alíquotas…

SOCIOLOGIA JURÍDICA CASOS CONCRETOS Plano de Aula 1 a 8 2013.2 Plano de Aula 1 Casos 1: A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de

classificações - fato e direito, jurisdição e poder, ser e dever-ser, substância e forma, etc. Podemos enumerar, dentre as conseqüências dessa separação, a dificuldade na introdução da atividade executiva (mundo dos fatos) na órbita da jurisdição. Tendo em vista a bipartição de funções entre praetor e iudex, poderíamos dizer que no contexto do direito romano só o julgamento da actio, seria jurisdicional, sendo impossível considerar que os interditos configurassem jurisdição, mas sim…

arquitetônica, urbanística, comunicação, informação e transporte. O referido Decreto estipula prazos e regulamenta o atendimento de necessidades específicas às pessoas com deficiência. Porém, como todos sabemos a lei em seu corpo frio não traz resultados concretos. E para que haja a sua efetividade máxima é necessária a posição ativa do Estado para promover os devidos programas e investimentos para colocá-la em prática. Diante desse contexto surgem as seguintes perguntas: será que…

constitucionais de direitos fundamentais. 7. Conclusão. RESUMO: O presente trabalho procura descrever alguns pontos relevantes da nova hermenêutica, apontando suas contribuições para a interpretação das normas constitucionais que são carregadas de peculiaridades. Como também defende a idéia de que esta abordagem hermenêutica melhor se adequa a interpretação dos direitos fundamentais tão caros as sociedades contemporâneas. ABSTRACT: The present work seeks to describe some relevant aspects…

titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância desse instrumento, pelo fato de disponibilizar maior esclarecimento acerca dos crimes cometidos. Visto que, no momento em que um cidadão transgride uma norma penal incriminadora, surge para o Estado o dever de punir, fato este concretizado por intermédio do processo. Entretanto, para que o Estado exerça essa punição, se faz necessário colher o mínimo de elementos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL PONTA GROSSA 2012 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE PONTA GROSSA SETOR DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO AS PECULIARIDADES DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL EM FACE DA EXECUÇÃO CIVIL | Os pontos que diferenciam a execução fiscal da execução civil e explicar: a) dívida ativa da Fazenda Pública; b) inscrição; c)…

REVESTIMENTOS DE ARGAMASSA: CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES Coordenador: Elton Bauer ATENÇÃO A presente cópia é uma cópia de submissão deste texto para publicação. Face ao respeito aos direitos autorais, não é permitida nenhuma reprodução, integral ou parcial, sob qualquer meio, sem autorização explícita e por escrito do coordenador deste texto. REVESTIMENTOS DE ARGAMASSA: CARACTERÍSTICAS E PECULIARIDADES Coordenador: Elton Bauer Autores: Engª. Carla Cristina Nascimento Santos…

Filosofia – Universidade Gama Filho – RJ Fone: (32)3374-2063 E-mail: silviofirmodonascimento@gmail.com Data de recepção: 02/03/2009 Data de aprovação:18/03/2009 Resumo: O presente texto é fruto da pesquisa acima intitulada e analisa do ponto de vista filosófico-jurídico de Miguel Reale (1910-2006) o conceito e caracterização da sua Teoria Tridimensional do Direito, seus antecedentes históricos, sua originalidade e os modelos jurídicos. A metodologia utilizada na pesquisa foi de…