Direito

SUMÁRIO

| INTRODUÇÃO............................................................................................. | 03 | | | | 1. | O PROCESSO HISTÓRICO DA INCLUSÃO SOCIAL................................ | 04 | 2. | O PROCESSO DE INCLUSÃO COMO O NOVO PARADGMA SOCIAL... | 08 | 3. | ACESSIBILIDADE....................................................................................... | 09 | 4. | METODOLOGIA........................................................................................... | 11 | 5. | RESUTADOS............................................................................................... | 14 | | CONCLUSÃO............................................................................................... | 25 | | REFERÊNCIAS............................................................................................ | 26 | | | |

INTRODUÇÃO

Segundo o “Dicionário Michaelis” a palavra Acessibilidade é um substantivo feminino, que vem do latim accessibilitate e significa “facilidade de acesso, de obtenção”. Partindo desse sentido o nosso país sentiu a necessidade de criar uma legislação específica para promover o bem-estar de todas as pessoas que por diversos motivos foram acometidas de alguma limitação para atuar nos padrões sociais estabelecidos e com isso promulgou o Decreto-lei 5296 de 2 de Dezembro de 2004, também chamado de Lei de Acessibilidade.
As principais barreiras que o Estado tem que enfrentar para que esse direito seja realmente reconhecido e exercido por todos são as de natureza arquitetônica, urbanística, comunicação, informação e transporte. O referido Decreto estipula prazos e regulamenta o atendimento de necessidades específicas às pessoas com deficiência.
Porém, como todos sabemos a lei em seu corpo frio não traz resultados concretos. E para que haja a sua efetividade máxima é necessária a posição ativa do Estado para promover os devidos programas e