Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

deixado. E que ao procurar os vigilantes, e também o gerente daquela instituição financeira, foi lhe informado que nada poderiam fazer, pois da análise das imagens da câmera de segurança, não se chegou à identificação do autor do crime de furto, tendo a autora sua culpa em não guardar o objeto. Veja-se que a distração momentânea acarretada pela correria diária, aliada a ausência de um sistema eficaz que alerte os clientes, terceiros podem se aproveitar dessa situação, de…

por exemplo: (i) Em que medida a opção curricular adotada é um instrumento de possível exclusão para os alunos, tendo em vista que os “currículos dominantes costumam pedir a todos os alunos o que só uns poucos podem cumprir” (Bordieu,)? (ii) Não seria o debate sobre a composição de currículos, referentes aos níveis obrigatórios da escolaridade, uma absoluta necessidade tendo em vista que “aí se está decidindo a base da formação cultural comum para todos os cidadãos, seja qual for sua…

interferia nas relações privadas, obviamente não se podia dar ao juiz o poder de evitar a prática de uma conduta sob o argumento de que ela poderia violar a lei. Na verdade, qualquer ingerência do juiz, sem que houvesse sido violada uma lei, seria vista como um atentado à liberdade individual. Não é de se admirar, assim, que o conceito de jurisdição, nessa época, não englobasse a necessidade de tutela preventiva, ficando restrita à reparação do direito violado, de forma equivalente.…

serem superiores não poderiam ser afastados em hipótese alguma, sob pena do direito positivo tornar-se prejudicado, passível de ser refeito. A escola historia do direito surgiu na Alemanha, no fim do século XVIII e começo do século XIX, tendo como principais protagonistas Gustavo Hugo, e Frederico Charles de Savegny ( considerado o seu fundador).enfocava as sociedades e suas respectivas formações. Pregava o direito como produto histórico formado pelas tradições e costumes…

o risco de perder o emprego, e inviabilizou temporariamente que Alberto ainda naquela semana fechasse um negocio de extrema importância, o mesmo não tendo outra alternativa efetuou o pagamento novamente das mensalidades. DO FUNDAMENTO JURÍDICO Em decorrência deste incidente, o requerente experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes com seus reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar danos

AULA 01 CASO 1 A decisão a seguir foi proferida pelo Superior Tribunal de Justiça e exemplifica a presença cada vez mais constante de temas correlacionados à Sociologia Jurídica nos nossos tribunais. Leia e reflita, respondendo à questão proposta: “Tendo em vista as peculiaridades do caso concreto, faz-se imprescindível interpretar a lei de forma mais humana, teleológica, em que princípios de ordem ético-jurídica conduzam ao único desfecho justo: decidir pela preservação da vida. Não se

de ser a parte considerada a melhor fonte de prova, uma vez que é quem mais conhece dos fatos da causa, pode ser também a fonte de prova menos confiável, dado seu interesse pessoal na comprovação ou não de tais fatos. É importante ressaltar que, em caso de litisconsórcio, o litisconsorte pode pedir, sozinho, que se dê o depoimento pessoal da parte contrária, mas não pode fazer com que se proceda tal pedido em relação a outro litisconsorte que se encontre no mesmo polo da relação…

discordar para dizer que há hipóteses em que o juiz verdadeiramente cria o Direito no caso concreto, e aí inclui-se irrefutavelmente a hipótese do uso da equidade, já estudada na unidade passada. Por essas razões preferimos usar um conceito mais abrangente, em que a hermenêutica é o estudo dos métodos através dos quais os operadores do Direito solucionam um problema jurídico aplicando a norma correspondente ao caso concreto, quer através da interpretação (quando esta norma já se…

casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis (2004), os quais trazem…

André Lopes Cavalcante Processos excluídos deste informativo esquematizado por não terem sido concluídos em virtude de pedidos de vista: MS 26860/DF; ADI 4725 MC/DF; AI 633834 ED-AgR/RJ; RMS 28497/DF. Julgados excluídos por terem menor relevância para concursos considerando que o resultado do julgamento foi obtido especialmente por conta de peculiaridades do caso concreto: RE 281012/PI; RHC 108439/DF; HC 109098/RJ; HC 109099/RJ. DIREITO CONSTITUCIONAL Tribunal de contas estadual…