Tendo Em Vista As Peculiaridades Do Caso Concreto Faz Se

estas passaram a receber mais cargas, em virtude de obras mais pesadas que a dos gregos. Isto se deu com a introdução do arco ­– herança etrusca – e da abóbada, a preparação do cimento romano a partir da mistura de pozolana com calcário, e daí o concreto, pela adição de pedra ou de tijolos cozidos (CARVALHO et al., 1998, p.18 – parênteses de autor). Entretanto, este crescimento a respeito de inovações estagnou-se na era medieval. Para Carvalho et al. (1998, p.19), “todos os progressos…

jurídico. Isso ocorre na maioria dos casos, porque os elementos necessários para provar os fatos constitutivos do direito do autor encontram-se, exclusivamente, em poder do réu. Dessa maneira, resta comprovado o grave prejuízo ao recorrido, baseando-se na aplicação do art. 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas, uma vez que o seu direcionamento é no sentido de que a incumbência do ônus probatório recairá a parte que fizer determinada alegação. Nesses casos de aplicação rigorosa da…

Seminário II – Controle Processual da Incidência: Declaração de Inconstitucionalidade 1) Quais são os instrumentos de Controle Abstrato de Constitucionalidade? E de Controle Concreto de Constitucionalidade? O controle abstrato de constitucionalidade corresponde ao controle concentrado de constitucionalidade, por meio do qual é atribuída a um único órgão julgador a competência originária para decidir a respeito da constitucionalidade de lei ou ato normativo[1]. …

REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em desfavor da HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 030122300001-69, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº. 251, Bairro Graças, CEP: 52.011-040, Recife-PE, o que faz com espeque no art. 282 e seguintes do CPC e nos arts. 6º, V e VIII, 41 e 51, da Lei 8.078/90, em razão dos fatos e fundamentos a seguir articulados: DOS FATOS A requerente afirma que há dois anos realizou o…

AULA TEMA: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro - LINDB. Esta atividade é importante para que você aprofunde seus conhecimentos sobre a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, em especial, à aplicação da norma ao caso concreto. JACAREÍ 2014 PASSO 1 1- Fazer fichamento do capítulo correspondente às fontes do direito no Livro-Texto da disciplina. PASSO 2 1- Ler e fazer o fichamento do artigo: “A Aplicação do Direito sob a Ótica das Escolas de Interpretação

podemos generalizar uma determinada decisão para casos futuros? A ratio decidendi deve estar expressa na ementa? II. Leitura exigida: a) RMS n. 18.534 – SP / STF (Rel.: Min. Aliomar Baleeiro, 01/10/1968); b) RE n. 153.531 – SC / STF (Rel.: Min. Fracisco Rezek, 13/03/1998). III. Introdução ao tema Ratio decidendi e obiter dictum O texto de uma decisão judicial é a maior demonstração do raciocínio jurídico em operação, da aplicação do direito ao caso concreto. Um ato complexo, que mistura…

XXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXX, nascida em 09/03/1993, residente e domiciliada no Beco Boas Novas, 33, Boa Vista, CEP: 32340-970, Contagem/MG, vêm, respeitosamente, à presença de V. Exa., por sua procuradora abaixo assinada, propor Ação de alimentos em face de XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, solteiro, carregador, residente e domiciliado na Rua Guarani, 04, Jardim do Lago, CEP:32145-380, Contagem/MG, o que o faz pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos a seguir aduzidos: 1- Dos…

moral ou à imagem” ( inciso V), e também pelo seu inciso X onde “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral sofrido decorrente de sua violação”. Tendo em vista, que a inscrição indevida da requerente no SCPC e no Serasa caracteriza ato ilícito, cabe o dever de reparar com base no art. 186 do Código Civil. E essa reparação, consiste na fixação de um valor que seja capaz de desencorajar o…

insuficiente à manutenção da parte autora, haja vista a existência de gastos específicos que comprometem o rendimento percebido. III. Não se olvida da improcedência da ADIN 1.232-1, contudo, o seu efeito vinculante diz respeito apenas à discussão acerca da constitucionalidade do §3º, do artigo 20, da Lei nº 8.742/93, não restringindo o princípio do livre convencimento motivado do magistrado quanto à interpretação da norma e sua aplicabilidade ao caso concreto, motivo pelo qual não há que…

Cesário Verde Os poetas portugueses tinham suas peculiaridades quanto à forma e ao tema de seus poemas. O estilo de cada um era bastante distinto. E O poeta português Cesário Verde não fugiu a regra, adquirindo um estilo próprio e impactante, muito embora não tenha alcançado o reconhecimento pela sua obra em vida, pois morreu precocemente vítima de tuberculose em 19 de Julho de 1886. José Joaquim Cesário Verde nasceu em Lisboa a 25 de Fevereiro de1855