Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE ALMEIDA SILVA FILHO Orientador: Gustavo Daniel Tavares Bastos Gama Joinville (SC), dezembro de 2010. UNIVERSIDADE DA REGIÃO DE JOINVILLE – UNIVILLE CURSO DE DIREITO – NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS FRENTE À JUDICIALIZAÇÃO DO ACESSO À SAÚDE EUCLIDES DE…

olhar sobre o Direito Civil Adriano Marteleto Godinho1 Sumário: 1. A tradicional dicotomia entre Direito Público e Direito Privado; 2. O movimento de constitucionalização do Direito Civil; 3. O princípio da dignidade da pessoa humana como ponto de partida; 4. Manifestações concretas da constitucionalização do Direito Civil no Código de 2002; 4.1. Os contratos; 4.2. A responsabilidade civil; 4.3. A propriedade; 4.4. As famílias; 5. Considerações finais; 6. Referências bibliográficas. …

zetética tem como ponto principal a investigação os problemas jurídicos tendo como ponto de partida uma preocupação cognitiva, objetivando a construção de um conhecimento novo. A dogmática nos fornece os conceitos e a zetética nos convida a pensar o Direito a partir desses conceitos, tais são: Justiça, cidadania, democracia, dignidade, responsabilidade, desenvolvimento, ética, consciência. Tais conceitos cooperam na construção de uma abordagem funcionalista do Direito. Do ponto de…

PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Trabalho a ser entregue ao Prof. Vilberto Bezerra, da Disciplina Direito do Trabalho como requisito para obtenção de carga horária complementar. BRUNO SALES DA COSTA OLINDA 2014 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO DIREITO DO TRABALHO Inicialmente, convém destacar que os princípios constitucionais do Direito do Trabalho estão voltados para o trabalhador enquanto indivíduo e enquanto parte integrante de uma coletividade

validade maior; se for desrespeitado haverá quebra de todo o sistema jurídico; direito positivo; fontes do Direito; ideias-bases de normas jurídicas; nortes da atividade interpretativa e judicial; ser acutelar (cortar) um princípio constitucional é como destruir os mourões (vigas de sustentação) de uma ponte, fato que, por certo, provocará seu desabamento. CARACTERÍSTICAS DO PRINCÍPIO ) complementaridade (princípios interpretados conjuntamente); b) poliformia (mutáveis…

o qual possuía caráter de direito costumeiro ou de lei fundamental para o conjunto de povos habitantes da ilha. A influência da ideia de Constituição englobou também a Inglaterra. Desse modo, é evidente a preocupação com o respeito aos preceitos constitucionais no quadro das lutas contra o Absolutismo. Apesar da forte resistência da cultura inglesa ao formalismo da lei escrita, a organização politica e social, bem como suas mudanças fundamentais, têm aparecido com frequência nas…

princípios, desenvolvidos pela doutrina e pela jurisprudência com base em critérios ou premissas diferentes, contudo, complementares, ressalta o caráter unitário da atividade interpretativa. Atualmente é pacífico que as normas constitucionais devem ser vistas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, e não como normas isoladas. Assim, os elementos tradicionais de interpretação passaram a ser insuficientes a busca do sentido e aplicação das normas jurídicas,…

TRABALHO SOBRE CLASSIFICAÇÃO DAS LEIS 1-FONTES FORMAIS DO DIREITO A expressão fontes do direito é utilizada de forma figurada para designar o ponto de partida para o surgimento do direito e do seu estudo, a ciência jurídica. Procurar as fontes do direito significa buscar o ponto de onde elas surgiram, no aspecto social, para ganhar relevância jurídica. Não há unanimidade na classificação das fontes do direito em uma visão civilista clássica, pode ser adotada a seguinte classificação: 1

administradores desonestos são descobertos muito tempo depois de efetivamente executados, quando muitas vezes os mesmos já não estão nem exercendo cargos públicos. Isto seria um problema, tendo em vista que a Lei de Improbidade Administrativa estabelece que o prazo prescricional para que os réus sejam punidos de acordo com seus preceitos é de 5 (cinco) anos a contar do término do mandato, no caso de os réus exercerem algum cargo político, exoneração do cargo comissionado ou função de…

INSTITUIÇÃO AUTORES DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José Maio de 2015 AUTOR DIREITO CONSTITUCIONAL: Garantia aos Direitos e Garantias Fundamentais São José 2015 SUMÁRIO: INTRODUÇÃO 2 CONSIDERAÇÕES INICIAIS 3 PERCEPÇÃO HISTÓRICA 3 O VALOR SUPREMO DA DIGNIDADE HUMANA 7 O DIREITO MÍNIMO EXISTÊNCIAL 10 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 14 CONSIDERAÇÕES FINAIS 18 REFERÊNCIAS 19 …