Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

análise constitucional e infraconstitucional Acadêmico Orientador Florianópolis, 20 de junho de 2012. 1 APRESENTAÇÃO 1.1 Acadêmico 1.2 Orientador 1.3 Área de Concentração Direito Constitucional e Direito do Trabalho 1.4 Entidade Envolvida Departamento de Direito Centro de Ciências Jurídicas Universidade Federal de Santa Catarina 1.5 Duração Início: Agosto de 2012 Término: Dezembro de 2012 2 OBJETO 2.1 Tema Direito…

constitucionalidade das leis, como se verá adiante. PRINCÍPIOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Sendo a hermenêutica constitucional uma hermenêutica de princípios, é inegável que o ponto de partida do intérprete há de ser os princípios constitucionais, que "são o conjunto de normas que espelham a ideologia da Constituição, seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações…

humana, que constitui um legado incontestável da filosofia Kantiana. O ser humano é um fim em si mesmo e, jamais, deve constituir um meio para atingir determinado fim. Erigido como preceito constitucional, o princípio da dignidade humana é a base ou o fundamento de todo o pensamento bioético e, constitui o ponto de partida para a formulação das leis bioéticas, ou do denominado Biodireito A maior preocupação mundial é a questão da saúde e da qualidade de vida do homem. A discussão…

construídas de maneira espontânea e surgiram inicialmente na forma oral. Métodos hermenêuticos de interpretação jurídica Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação das normas. Método Lógico ou Racional: Consoante o sistema básico hermenêutico, este método deve ser sempre observado imediatamente após a…

http//www.mauricionassau.com.br/ FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE Governador Valadares 24/03/2014 SUMRIO 1- INTRODUO 1.1 Conceito de Principio p.5 1.2 Princpios constitucionais para a administrao pblica 2- A ADMINISTRAAO PBLICA E SEUS PRINCPIPIOS 2.1 Principio da Legalidade 2.2 Princpio da Finalidade 2.3 Princpio da Motivao 2.4 Princpio da Razoabilidade e…

Interpretação da Constituição Federal Métodos Clássicos de Interpretação Constitucional: * Hermenêutica: estudo de princípios e regras de interpretação do direito; * Interpretação: processo que apura o conteúdo da norma dentro sistema; * Aplicação: subsunção da norma ao caso concreto. A interpretação constitucional é peculiar e de importância extrema. Segundo Luís Roberto Barroso a aplicação direta das normas constitucionais pelos seguintes motivos: a)…

princípios constitucionais de interpretação da Constituição da República Federativa do Brasil e o controle de constitucionalidade a partir da análise do que disciplina a doutrina; Demonstrar o princípio da segurança jurídica e apontar a coisa julgada e suas características; Discutir o fenômeno da coisa julgada inconstitucional e sua possibilidade de relativização. Para melhor compreensão, o respectivo estudo é dividido em três seções. Na primeira seção será abordado os princípios…

O que é uma norma jurídica? Preceito, regra, modelo, teor, minuta, linha de conduta... É prescrição legal, preceito obrigatório. É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica, é gênero da qual são espécies “Lei ordinária, Lei complementar”, emenda constitucional, medida provisória, resolução, portaria, deliberação normativa, tratado internacional. Proposição que pode disciplinar ações ou atos (regras e condutas) como pode prescrever tipos de organizações, impostos de forma…

Março de 2013 Alagoinhas, BA Zetética Segudo Viehweg – jusfilosófo alemão - zetética vem de zetein significando “perquerir”. É um método de investigação do conhecimento científico ou conjunto de preceitos para resolução de uma dúvida, desintegrando, dissolvendo opiniões por meio da função especulativa explícita e infinita. O problema tematizado é configurado como um ser (que é algo?). A zetética tem como âmbito investigativo parâmetros amplos, como

18 3.7 Conclusão 18 4 Julgamento do STF, ADPF 186 (ênfase no voto de Lewandowski) 20 5 Existe raça do ponto de vista biológico? 24 Referências 26 1 Igualdade material 1.1 Introdução O presente estudo tem por objetivo abordar, examinar e problematizar, de forma simples, objetiva e sem pretensões exaustivas, a problemática da igualdade material, seus postulados e dispositivos constitucionais e a concreção destes no plano concreto, fático do contexto social brasileiro. Para atender…