Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

Nogueira Claudiaalbagli@gmail.com Provas 29-03-11 e 24-05-11 Bibliografia Tercio Sampaio – IED Richard Palmer – Hermenêutica Ensaio \Discurso sobre interpretação do direito- Eros Roberto Grau -Luis Roberto Barroso – A nova interpretação constitucional Ricardo Mauricio – Hermenêutica Jurídica 1ª etapa - Hermeneutica Geral 2ª etapa – Hermeneutica Jurídica 1- Hermeneutica - Teoria da interpretação. O ato de interpretação é inerente à condição humana. Nem sempre a lei aplica-se…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL MÉTODOS CLÁSSICOS à esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: - Método Gramatical – consiste na busca do sentido literal ou textual da norma…

Grupo de Pesquisa Jurisdição Constitucional e Direitos Fundamentais da Escola de Direito de Brasília Paulo Gustavo Gonet Branco (org.) A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA JURISPRUDÊNCIA DO STF 1ª edição Brasília IDP 2012 Branco, Paulo Gustavo Gonet. A liberdade de expressão na jurisprudência do STF. / Organização Paulo Gustavo Gonet Branco. – Brasília : IDP, 2012. 165p. ISBN: 1. Jurisdição Constitucional. Tribunal Federal I. Título. 2. Eficácia. 3. Supremo CDD…

DA INCONSTITUCIONALIDADE DE DENÚNCIA ANÔNIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO RESUMO: O estudo pretende questionar o uso de denúncia anônima ou apócrifa no âmbito do processo penal brasileiro. Para tanto, parte-se tanto de uma análise constitucional do processo penal, compreendendo-o como um instrumento de eficácia dos direitos fundamentais. Conclui-se pela inconstitucionalidade da utilização de denúncia anônima no sistema processual brasileiro por afronta direta à…

MUNDIALIZATION) Álvaro Osório Do Valle Simeão Advogado da União – Conjur/MP Especialista em Processo Civil – UCAM/RJ Mestrando em Relações Internacionais – Uniceub/DF Professor de Direito Constitucional – Unieuro/DF RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste na análise dos conceitos clássicos de soberania e constituição como pontos a serem revistos em face do processo de mundialização do direito. A pesquisa ocorre em três momentos. No primeiro deles, fazemos um cotejo…

apertada síntese, é possível asseverar que o movimento jusnaturalista tem na superioridade do direito natural em face do direito positivo uma marca importante. Nesse ponto, cabe destacar que o jusnaturalista não nega a existência do direito positivo. O jusnaturalista aceita o direito positivo, desde que este se atente para os preceitos emanados do direito natural. Para o jusnaturalismo, portanto, o direito natural serviria, enquanto marco axiológico, de esteio para a busca…

conceito ficaria ambíguo, capaz de abranger a multa de direito público. Só se pode obter um conceito jurídicode tributo e de direito tributário no estudo do direito constitucional positivo. A. Becker alerta que um desvio resultaria em questões jurídicas nas quais não seriam possíveis haver resposta. Com base nas normas jurídicas constitucionais surge o conceito jurídico-positivo de tributo, na qual é adotada um preciso conceito de tributo na constituição de 1988.A observação para a…

será o futuro dos processos nos quais se pede direito de resposta a um veículo de comunicação. Além da Lei de Imprensa, nenhuma outra legislação cuida do assunto. A decisão caberá ao juiz.2 De tal forma, a pesquisa aqui proposta tomará como ponto de partida a questão da garantia do direito de resposta após a revogação da Lei da Imprensa pelo STF, quais fontes do Direito e 1 Trecho do voto do ministro Ayres Britto, relator da ação, em:…

DA TERRA E OS LIMITES DA GARANTIA CONSTITUCIONAL 5 4 GARANTIA DO DIREITO DE PROPRIEDADE 7 5 LEGISLAÇÃO AGRÁRIA 8 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 9 7 REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO 10 1 INTRODUÇÃO No presente trabalho falaremos sobre o Direito de Propriedade, que é o direito de gozar e usufruir do bem que seu dono dispõe, é um direito reservado à pessoa, constitucionalmente previsto, neste sentido tem-se a garantia constitucional. Esta Garantia será…

ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 186 DISTRITO FEDERAL VOTO ão QUESTÕES PRELIMINARES aç O SENHOR MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI (RELATOR): Inicialmente, assento o cabimento desta ação, uma vez que não há outro meio hábil de sanar a lesividade (art. 4º, § 1º, da Lei 9.882/1999). ab or Saliento, nessa linha, que o entendimento desta Corte é o de que, para aferir-se a subsidiariedade, é preciso ter em conta a inexistência ou não de instrumentos…