Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

Ednea de Souza Batista (1220609) Turma 2012 Segurança do Trabalho INTRODUÇÂO O ponto de partida desta pesquisa, ou melhor, o evento (se assim pudermos chamar) que serviu como estopim para a realização deste trabalho foi o caloroso debate entre três dos mais influentes economistas brasileiros. De um lado Fábio Giambiagi,…

é um prazer enorme estarmos aqui para ministrar mais este curso pelo Ponto. É realmente uma honra poder ajudar nos seus estudos e contribuir para a aprovação que certamente virá em breve para muitos de vocês. Para quem ainda não me conhece: eu sou o Prof. Vítor Cruz, desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou…

aplicado por órgão competente, juiz, tribunal, autoridade administrativa ou particular. O juiz aplica as normas gerais ao sentenciar; o legislador, ao editar leis aplica a Constituição; o Poder Executivo, ao emitir Decretos, aplica a norma constitucional; o funcionário público aplica as normas administrativas ao editar seus atos; os particulares aplicam a norma geral ao fazer seus contratos e testamentos. A norma contém em si uma generalidade, procede por abstração,…

maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Resumo: Assim, podemos afirmar que tal princípio deve ser no Estado Democrático de Direito um instrumento de concretude da justiça social, não meramente como ponto de partida, mas principalmente como ponto de chegada, isto é, visando o alcance da concretização efetiva da igualdade real assentada na eliminação das desigualdades econômicas, sociais e culturais e, mais, em especial, a criação de instrumentos que…

Quais os efeitos negativos que este distanciamento traz para os agentes econômicos de salvador envolvidos no processo de aplicação deste imposto? De que modo podemos aproximar estas duas realidades do conhecimento e concretizar os objetivos constitucionais de justiça social e progresso econômico? 4 – HIPÓTESES 4.1 HIPÓTESE PRIMÁRIA Os conceitos de direito tributário devem ser ampliados para que seja considerado o ambiente econômico-tributário na criação dos instrumentos…

dentro. E a educao do campo se traduz como aqui h sujeitos, aqui h histria, aqui h memria, aqui h singularidades e particularidades, produo de conhecimento, etc.O ponto em que se est hoje no debate e acho que o Movimento avanou em cima disso que tambm ns no podemos parar nesta singularidade do ser do campo. Ele ponto de partida e ponto de chegada, mas ns temos que permitir a este jovem, a esta criana ir agregando elementos de universalidade a esta sua singularidade, de sujeito do…

Considerações sobre a hermenêutica constitucional Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis e tem por objeto de estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar o significado e alcance das normas; é o exame acerca dos pressupostos, metodologia e interpretação do Direito. Podemos ainda afirmar que a Hermenêutica é gênero do qual podemos extrair a espécie “hermenêutica constitucional”, ou, simplesmente, “interpretação constitucional”: ramo do saber…

consequência, o exercício dos direitos naturais de cada homem só tem por limites os que assegurem aos demais membros da sociedade a fruição desses mesmos direitos. Tais limites só podem ser determinados pela lei”. Esta Declaração teve e continua tendo ainda no mundo de hoje uma expressiva importância, não apenas pela influência que exerceu nos documentos posteriores, como pela inserção do princípio da igualdade jurídica. No Estado brasileiro essa influência também se fez presente,…

Pública, também previsto na norma constitucional em seu art. 37, inciso VII. Contudo, apesar de sua previsão constitucional, o legislador constituinte deixou a incumbência de regulamentar o inciso VII, do art. 37, da CRFB de 1988, ao legislador ordinário devido às peculiaridades do tema e a necessidade da integração do direito de greve do servidor público aos princípios da Administração Pública. Porém, o Poder Legislativo deixou de cumprir tal preceito constitucional se constituindo em…

fazer uma análise do ponto de vista constitucional diante dos diretios trabalhistas . Faz-se um contraponto uma vez que o trabalho visa garantir o bem-estar social do ser humano, assegurando o sustento, a saúde e o lazer da família ao passo que a dignidade da relação trabalhista incidirá na pessoa que trabalha, como também nas condições em que são exercidas suas atividades. Baseado-se nas questões polêmicas levantadas pelo filme “Germinal”, coloca-se o ponto de partida na…