Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

nos comunicam os dicionários é de “origem, começo, ponto de partida ou causa primária” dos fenômenos da vida. Como é normal ocorrer, o significado científico de princípio se aproxima ou mesmo se identifica com seu sentido semântico. Assim é que, para Cretella Junior, o princípio científico é “[...] toda proposição, pressuposto de um sistema, que lhe garante a validade, legitimando-a” – daí concluir o mesmo autor que “[...] o princípio é o ponto de referência de uma série de proposições,…

Brasileira que se referem à “organização do trabalho e do trabalhador” e responda: Como você entende os preceitos constitucionais do Título VII – “Da Ordem Econômica e Financeira” sobre os Princípios Gerais da Atividade Econômica? Qual é o cerne em torno do qual gira toda questão da organização econômica que a Constituição Federal propõe? Tendo como ponto de partida os preceitos constitucionais e os conteúdos destas aulas, analise e interprete o que estes Princípios da…

caracteriza-se como uma troca, na qual o proprietário tem o direitode uso e gozo de sua propriedade, mas em contrapartida, essa propriedade deve cumprir com sua função social, estabelecida pela lei. IV - livre concorrência; Segundo o princípio constitucional dalivre concorrência, os que atuam na atividade econômica têm o direito de livre concorrência, ou seja, a competição entre si, visando alcançar um lugar no mercado, sem que haja intervenção do Estado semjusto motivo. Em outras…

filosóficas que giram em torno de problemas constitucionais relacionado ao direito a vida (aborto e eutanásia), da idéia de igualdade assim como do debate filosófico sobre objetividade moral e pluralismo de valores. ROBERT ALEXY  Robert Alexy (Oldenburg, Alemanha, 9 de setembro de 1945) é um dos mais influentes filósofos do Direito alemães O CONCEITO DA NORMA ELABORADO POR ALEXY   Alexy preparou seu conceito de norma tendo em vista a importância para a…

DA CONSTITUIÇÃO A Constituição não pode deixar de se por na linha de partida do Direito, isso mostra que ela é critério de classificação de todo o direito. Pelo poder Constituinte suas especificidades a torna reconhecida como um divisor jurídico de águas, vista como uma formalização das relações existentes entre sociedades políticas e nações, sendo a primeira imagem do direito positivo legislado. As normas constitucionais podem nascer de duas formas, ou em dois sentidos, o primeiro…

Direitos Sociais como Direitos Fundamentais (Perspectiva comparada Portugal – Brasil) Esta Dissertação incide, fundamentalmente, em dois pontos de principal relevância, um primeiro ponto em que se tratará as diferenças doutrinárias no que respeita a matéria do regime de Direitos Fundamentais e a respetiva eficácia e aplicação entre Portugal e Brasil, e, o segundo ponto incidirá sobre o tratamento e aplicação dos direitos de natureza social nos dois países. Antes de mais, será…

altera, desde que se passa das disposições ordinarias para as constitucionais, de alcançe mais amplo por sua propia natureza e em virtude do objetivo pretendido. A constituição muito embora se qualificando pela supremacia sobre os demais atos, é tbm ato juridico, é um negocio juridico. Organização da sociedade é a constituição...! Está sera a ideologia do direito deve no minimo estar em consonância, logo, ao interprete constitucional não deve escapar o suficiente grau de isenção para…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO Em toda sistemática de um ordenamento jurídico, seja ele processual ou do direito em geral, tem-se como alicerce princípios que norteiam o sistema como um todo. Podemos dizer que princípios são as premissas de todo um sistema que se desenvolve, servindo de critério de inspiração às leis ou normas concretas. Para os romanos princípios é a razão intrínseca do direito. Seu estudo e analise, tendo em vista um conjunto de normas positivas, tem como…

decorreram da preocupação de se chegar a um conceito substantivo de Constituição. Ela examina, identifica e critica os limites, as possibilidades e a força normativa do Direito Constitucional, ocupando-se em estudar os diversos conceitos de Constituição, o Poder Constituinte e a legitimidade da Constituição; reforma constitucional; direitos fundamentais e separação de poderes, como elementos característicos do Estado de Direito etc. O vocábulo “Constituição” tem muitos significados,…

O trabalho pretende alcançar a reconstituição do processo de desconstrução da seguridade social no Brasil, procurando entender as habilidades e as regras, os autores e as instituições que o conformaram. Tendo por base a questão de retratar o enfretamento da pobreza, buscando garantir por esse caminho a compreensão da Assistência e ações/ou politicas direcionadas a famílias no contexto ágil , acima de tudo a questão das reformas ou contra-reformas que a visaram após a promulgação da…