Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

À minha família, sobretudo, aos meus pais Antônio e Norma, base indispensável e apoio inestimável, os quais sempre me amaram incondicionalmente, tendo, por muitas vezes, abdicado de conquistas e alegrias individuais a fim de que eu pudesse alcançar o sucesso tão almejado. AGRADECIMENTO Quantas vezes na vida nos deparamos com situações que exigem de nós uma escolha? Freqüentemente somos

atuação; Estas normas acabam alcançando uma “tradição”; A hermenêutica busca reconstruir a “gênese” das normas; Tércio Sampaio Ferraz Júnior, “a determinação do sentido das normas, o correto entendimento do significado dos seus textos e intenções, tendo em vista decibilidade de conflitos constitui a tarefa da dogmática hermenêutica”. A hermenêutica aplicada ao direito busca realizar uma “crítica” das fontes; No âmbito da etimologia: A palavra vem do grego “herméneutês”, ou…

primordial. Os sociólogos do Direito, por sua vez, enfatizam o elemento social, os historicistas fazem referência ao caráter evolutivo do Direito. Assim, empregamos esse termo, ora em sentido objetivo, como norma de organização social, ora do ponto de vista subjetivo, para indicar o poder de agir que a lei garante; algumas vezes, como referência à Ciência do Direito e outras, como equivalente à justiça. Com esse vocábulo, fazemos alusão tanto ao Direito Positivo quanto ao…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL JOÃO VITOR DE OLIVEIRA FLORIANÓPOLIS 2013 JOÃO VITOR DE OLIVEIRA CASAMENTO CIVIL IGUALITÁRIO – IMPERATIVO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Dr. Urquhart Cademartori…

frente à morosidade crônica verificada na tramitação dos processos judiciais no Brasil, sob o aspecto da indenização estatal originária da responsabilidade do Estado. Para tanto, levanta as dificuldades mais relevantes na aplicação imediata de tal preceito – inserto no rol dos direitos fundamentais –, face à difícil incumbência de se estabelecer objetivamente o que seria razoável na duração do processo judicial. Com esse norte, socorre-se no princípio da proporcionalidade para obter um…

direito de conseguir. 1 reclamos da sociedade e seja incapaz de oferecer solução aos conflitos levados ao Judiciário.6 Nessa medida, interessa a visão do processo enquanto instrumento destinado à aplicação do direito e à efetivação do princípio constitucional do acesso à justiça. Verifica-se que a linha evolutiva, apontada pelos doutrinadores, remete o pesquisador a um estudo dinâmico voltado a repensar os institutos do processo civil segundo os princípios ditados pela Constituição…

Internacional Público: regula as relações entre Estados, mais precisamente, regula as relações que se estabelecem no interior da comunidade internacional, entre entidades coletivas, organizações internacionais e indivíduos. É supra estatal. Direito Constitucional: caracteriza o Estado como detentor do poder soberano; ocupa-se da organização e do funcionamento do Estado, e dos direitos e deveres das pessoas. Direito Administrativo: regula a organização e atividade dos órgãos da…

lei comum for aprovada pelos princípios do JEC, como se fosse um filtro. Nesse aspecto fez-se justiça. Já se pode encontrar na jurisprudência alguns elementos de partida, que, com certeza, servirão de luz às primeiras decisões sob a égide do novo preceito. Cumpre, então, fazer uma análise destas decisões, verificando os pontos de partida para a formação de um conceito seguro sobre o que seja um "recurso manifestamente protelatório”. 1 - MERITORIAMENTE Apesar do visível esforço…

– limites constitucionais para a modificação do sistema de representação popular. 2.1. A reforma política por meio dos mecanismos jurídicos infralegais e suas limitações constitucionais. 2.2. A reforma política por meio dos mecanismos legais e suas limitações constitucionais; 2.2.1. Das limitações constitucionais quanto à forma. 2.2.2. Das limitações constitucionais quanto ao mérito. 2.2.2.1. Da compatibilização aos Preceitos e Ditames Constitucionais vigentes (Limitação Constitucional…

apresentada uma noção geral, com base em obras doutrinárias, de alguns aspectos vitais do tema prova, tais como seu conceito, classificações, objeto, objetivo etc. Em uma segunda parte, ainda sobre o tema prova, foi abordado os seus aspectos constitucionais, tais como o direito à prova, suas exigências e peculiaridades, bem como o direito das partes de obter uma resposta à prova apresentada. Nesse sentido, foram apresentados os sistemas existentes de avaliação da prova. Ainda, no que…