Tendo Como Ponto De Partida Os Preceitos Constitucionais

abordagem histórica do surgimento do Tribunal do Júri, dando ênfase a sua origem no Brasil. Identificam-se seus princípios informadores, indicando quais crimes são processados e julgados por esse instituto da justiça. Mostram-se quais princípios constitucionais dão supedâneo ao Tribunal do Júri e a seus atos de comunicação, destacando, assim, o princípio da presunção de inocência, da reserva legal, do devido processo legal, da publicidade, do contraditório e ampla defesa, dentre…

titulo de credito 10 5.2. Características do titulo de credito 10 5.3. Princípios do titulo de credito 11 5.4. Princípios da capacidade contributiva e impostos 12 5.5. Princípios da capacidade contributiva e direito tributário 12 5.6. A tutela constitucional e tributaria 13 5.7. A capacidade contributiva e sua relação com o principio da igualdade 14 5.8. Conceito e conteúdo da capacidade contributiva 14 5.9. O princípio da capacidade contributiva na constituição federal de 1988…

“recurso” Sergio Pinto Martins leciona que (2011, p. 393): “ A palavra recurso tem origem no latim recursus, de recurrere,que dá a idéia de regressar, retroagir,recuar,refluir. Recurso seria aquilo que tem o curso ao contrário, regresso ao ponto de partida Recurso no sentido jurídico é o meio processual estabelecido para provocar o reexame de determinada decisão, visando à obtenção de sua reforma ou modificação. A natureza jurídica do recurso é um direito subjetivo processual…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL* Flávia Rosa dos Santos INTRODUÇÃO Uma Constituição Federal sempre é editada com a intenção de durar no tempo, contudo, a dinâmica político-social pode reclamar ajustes na vontade do poder constituinte originário. Para permitir que o texto constitucional seja alterado e se acomode à realidade social, o próprio poder constituinte originário cria o poder de reforma e estabelece o procedimento a…

................................................................... 12 CAPÍTULO I: GÊNESE DO PROCESSO CIVIL ................................ 14 1.1 RETROSPECTO REFERENTE AO PROCESSO CIVIL ................................ 14 1.2 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS APLICADOS NO PROCESSO CIVIL ...... 18 1.2.1 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ........................................... 18 1.2.2 PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA (PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE) ......................

RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva de Oliveira Leandra Acioli Leonardo Silva Luís Felipe Mateus Faria Victor Hugo Willian Almeida Seropédica 2014 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO UFRRJ CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS O ESTADO E O DIREITO CONSTITUCIONAL Autores: José Antonio Ribeiro Neto Laysa Alexandra Silva de…

PEDRON, Flávio Barbosa Quinaud, Mutação constitucional na crise do positivismo jurídico: história e crítica do conceito no marco da teoria do direito como integridade, capitulo primeiro. O ponto de partida exposto pelo autor está na problematização da Reclamação n. 4.335/AC como caso modelo para a compreensão do STF acerca da figura da mutação constitucional, que nos leva a verificar uma grande controvérsia entre, doutrina, tradição histórica e os entendimentos sobre o caso expostos pelos

necessária a melhoria de qualidade de vida dos homens”. Esta premissa de forma nenhuma pode ser ignorada, sob pena de subvertermos o conceito da finalidade do Estado que consiste na promoção do bem comum. Fica claro que o abandono dos princípios constitucionais referentes à dignidade do trabalhador constitui-se numa tentativa ignóbil de desmantelo da Justiça do Trabalho, uma vez que a atenuação daqueles leva indiscutivelmente ao esfacelamento do aparato jurisdicional trabalhista. A…

isso? A interpretação é um mero ato cognitivo, utilizada como um dos processos de compreensão do real sentido das normas, aplicada pela hermenêutica. Por fim, a aplicação das normas jurídicas (do Direito), consiste em uma técnica de adaptação aos preceitos nela contidos e assim interpretados, às situações de fato que lhes subordinam. Isso é hermenêutica jurídica, uma ciência que lança mão da interpretação para alcançar o sentido preciso da norma jurídica e depois aplicá-la ao caso…

Março/2015 Dia após dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios constitucionais em todos os ramos do direito e na administração pública. Mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos. Desta forma a constituição federal seja como direito constitucional geral, comparado ou positivo, estuda os princípios. A constituição federal é a lei suprema do nosso…