1 Atividade Avaliativa

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PAULO EMERSON NERY PRESTES

Atividade: 1º Atividade Avaliativa

Macapá-Ap
Março/2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
PRÓ-REITORIA DE ENSINO E GRADUAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA
CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PAULO EMERSON NERY PRESTES

Atividade: 1º Atividade Avaliativa

Trabalho apresentado à disciplina de
Direito Administrativo do curso de
Bacharelado
em
Administração
Pública como instrumento de avaliação da semana Nº01 sob a orientação da tutor à distância
Hênyo Hytallus da Siva Andrade turma 2013.2 da Universidade
Federal do Amapá – UNIFAP.

Macapá-Ap
Março/2015

Dia após dia, cresce a preocupação e o interesse dos aplicadores do direito, em empregarem os princípios constitucionais em todos os ramos do direito e na administração pública. Mesmo os princípios não sendo lei, para que prevaleça o estado democrático de direito, eles deverão ser respeitados e obedecidos.
Desta forma a constituição federal seja como direito constitucional geral, comparado ou positivo, estuda os princípios. A constituição federal é a lei suprema do nosso país e, portanto deve ser seguida, e o seu desrespeito constitui ofensa ao estado democrático, pois ela é a base que se apoia todo o sistema jurídico nacional em todas as relações jurídicas.
Assim sendo, a Constituição federal trouxe os princípios fundamentais a que deverá obedecer, toda a administração pública, seja ela administração direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União (Executivo, legislativo ou Judiciário), de qualquer um dos entes da unidade federativa (Estados, Distrito Federal e
Municípios) e esses princípios são o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Todavia devemos advertir que esses princípios só foram incluídos na
Constituição Federal de 1988, quando da reforma administrativa, a fim de organizar
a