Tendencias E Perspectivas Do Direito Penal

Universidade Presbiteriana Mackenzie Faculdade de Direito Projeto de Pesquisa Científica A falência do sistema penitenciário Brasileiro Área de Estudo Direito Penal Interdisciplinaridade Durante o estudo serão necessários conceitos de Direito e Garantias Fundamentais e, consequentemente, de Direito Constitucional. Assunto “A falência do sistema penitenciário Brasileiro” Tema A falência do sistema penitenciário Brasileiro: as penas alternativas. Problema Uma…

A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz? Luciana Cerqueira Estudante do Curso de Direito da Universidade Salvador-UNIFACS / Salvador – Bahia - Brasil Resumo: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é mais um discurso de emergência perene e do populismo penal que postula de forma indiscriminada o direito penal para resolver problemas da sociedade, exonerando, dessa forma, o Estado de implementar políticas públicas, dando a sociedade à sensação…

PLANEJAMENTO ESTRATEGICO - VERSO.pdf 1 28/7/2011 08:51:49 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz referência às publicações que privilegiam uma linguagem na qual o autor dialoga com o leitor por meio de recursos textuais e visuais, o…

Resumo: O texto trata de contextualizar o Minimalismo e o Abolicionismo penal no horizonte de crise de legitimidade ou deslegitimação do sistema penal, apontando para sua complexidade e pluralidade ( o que impede se fale de minimalismo e abolicionismo no singular ) e para sua relação com o Eficientismo penal e a expansão do sistema penal. Partindo do argumento da existência de diferentes minimalismos e abolicionismos, tanto no plano teorético quanto no plano prático-reformista, e…

mãe solteira (no caso das mulheres). Em geral, praticam mais crimes contra o patrimônio (70%) e tráfico de entorpecentes (22%); A média das penas é de 4 anos. As prisões no Brasil, segundo o relatório da ONG Human Rights Watch (sobre violações dos direitos humanos no mundo) estão em condições desumanas, são locais de tortura (física e psicológica), violência, superlotação.[4] Vive-se uma situação de pré-civilização no sistema carcerário. Constata-se péssimas condições sanitárias (v.g.…

estrutural no direito penal vigente, revendo-se as modalidades sanciona tórias previstas nos estatutos repressivos pátrios. Ressalte-se que, na maioria das vezes, o cárcere acentua o perfil criminógeno do condenado, tornando-o mais perigoso à sociedade do que na ocasião de sua prisão. Assim os ordenamentos jurídicos penais estão sendo motivados a acolherem a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, seguindo as tendências dos diplomas internacionais como a Declaração dos…

ressaltar a importância de um trabalho voltado para uma alternativa de punir pequenos delitos ou infrações penais de menor potencial ofensivo de acordo com o Código Penal Brasileiro. No primeiro momento demonstra a dinâmica da política de prevenção à criminalidade e a criação da medida alternativa a partir das regras de Tóquio que traduzem um modelo de direito alternativo ou direito penal mínimo. Em seguida, relata a efetivação da Política de Prevenção à criminalidade junto ao…

relação existente entre abuso de poder policial e a noção de poder simbólico em Pierre Bourdieu. Sumário: Introdução; 1 Conceituações; 1.1 Manifestações do poder simbólico da polícia; 1.2 Do tratamento conferido pelo Código penal brasileiro ao abuso de poder; 1.3 Da tendência do cometimento mais freqüente do abuso de poder para com as parcelas menos favorecidas da sociedade; 2 Da relação existente entre o abuso do poder policial e a noção de poder simbólico em Pierre Bourdieu;…

Curso: DIREITO Componente curricular: TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II Professor: Luciane Maria dos Santos Acadêmica: Karoline Grando Fase: 3 Ilícito Civil x Ilícito Penal O ato ilícito civil é cometido por aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência ou imperícia, viola direito (antijuridicidade) e causa dano a outrem, ainda que este dano seja exclusivamente moral. O ato ilícito penal é praticado por aquele que, por ação ou omissão culpável, viola direito…

DECORRENTE DE ESTUPRO, 3 DO DIREITO À HONRA DA GENITORA, 4.CONCLUSÃO, 5. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 1. INTRODUÇÃO Vida e morte são temas de eterna discussão, desde os tempos mais remotos, devido aos mais diversos e diferentes pontos de vista. Não se tem uma resposta irrefutável para os questionamentos que surgem a respeito desses temas. O que se tem é um confronto de opiniões que norteiam esse impasse. Dentro desse contexto, entre os temas polêmicos de Direitos Humanos da…