REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL

A Redução da Maioridade Penal:
Alternativa Eficaz?

Luciana Cerqueira

Estudante do Curso de Direito da Universidade Salvador-UNIFACS / Salvador – Bahia - Brasil

Resumo: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é mais um discurso de emergência perene e do populismo penal que postula de forma indiscriminada o direito penal para resolver problemas da sociedade, exonerando, dessa forma, o Estado de implementar políticas públicas, dando a sociedade à sensação ilusória de segurança, quando na verdade, há um descumprimento de papéis.

Palavras-Chave: violência, imputabilidade, democratização, educação, co-cupabilidade, sistema.
As discussões sobre a violência localizada em nossas cidades oscilam entre pontos de vista tradicionais formados pela resistência em aceitar novos paradigmas, constituídos em faculdades ou universidades públicas e privadas, as quais vivem hoje um estado flagrante de crise1 e a estagnação dos meios de comunicação que não conseguem acompanhar novas demandas da vida contemporânea dos sujeitos reféns da modernidade. Fato complexo desse período, último quartel do século XX, é o caso de que lutar para as conquistas se tornou uma ocupação de menor prestígio, em detrimento da aquisição insidiosa. Enquanto o mundo acadêmico e os grupos políticos não apresentam idéias, ainda que pragmáticas, e ações inovadoras para o cotidiano das classes sociais, o cenário provocador e prático da violência apenas clama pelo desafio de se pensar sobre o norteamento do sistema, sobretudo, denunciar costumes marginais, hoje, em alguns casos, politicamente banalizados, a fim de chamar atenção da sociedade ao que se refere às discussões sobre a idade penal, fato que necessita de um aprofundamento envolvendo a crise social e educacional.
A crise se revela em um conjunto de considerações a propósito de diferentes compreensões envolvendo o discurso sobre a crise social e educacional. A existência de crise como um fenômeno, pode estar debruçada