PENAS ALTERNATIVAS: SERVIÇOS PRESTADOS A COMUNIDADE Manaus 2010 MARCOS ROBERTO

A IMPORTÂNCIA DA CEAPA NA EFETIVAÇÃO DO CUMPRIMENTO
DAS PENAS ALTERNATIVAS: as atividades desenvolvidas nos ginásios poliesportivos de Uberlândia1
Elaine Aparecida de Araújo*
Marília Nogueira Neves**
Resumo
O presente trabalho pretende demonstrar o processo de Prestação de Serviços à Comunidade
(PSC), nos Ginásios Poliesportivos da Prefeitura Municipal de Uberlândia, contextualizando historicamente a efetivação das penas / medidas alternativas que são monitoradas, atualmente, pelo Programa Central das Penas e Medidas Alternativas (CEAPA) de Uberlândia. A proposta perpassa pela demonstração da dinâmica do crime no intuito de ressaltar a importância de um trabalho voltado para uma alternativa de punir pequenos delitos ou infrações penais de menor potencial ofensivo de acordo com o Código Penal Brasileiro. No primeiro momento demonstra a dinâmica da política de prevenção à criminalidade e a criação da medida alternativa a partir das regras de Tóquio que traduzem um modelo de direito alternativo ou direito penal mínimo. Em seguida, relata a efetivação da Política de Prevenção à criminalidade junto ao Centro de
Prevenção a Criminalidade (CPC) de Uberlândia. Assim, busca entender como os coordenadores dos Ginásios Poliesportivos percebem a parceria junto ao programa CEAPA e o significado da
PSC utilizando os dados fornecidos pelo programa CEAPA e os relatos coletados e registrados através de pesquisa de campo,no acompanhamento das PSC nos Ginásios Poliesportivos.
Palavras-chave: penas e medidas alternativas; política de prevenção à criminalidade; prestação de serviço à comunidade.
THE IMPORTANCE OF CEAPA IN EFFECTIVE COMPLIANCE WITH
ALTERNATIVE SENTENCING: activities developed in sports gymnasiuns of Uberlândia
Abstract
This article discusses the process of provision of Community Services (PSC), Poliesportivos
Gyms in the Municipality of Uberlândia, historically contextualizing the enforcement of penalties / alternative measures are monitored