Tendencias E Perspectivas Do Direito Penal

PLANEJAMENTO ESTRATEGICO - VERSO.pdf 1 28/7/2011 08:51:49 Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. O selo DIALÓGICA da Editora Ibpex faz referência às publicações que privilegiam uma linguagem na qual o autor dialoga com o leitor por meio de recursos textuais e visuais, o…

As controvérsias em torno da redução da maioridade penal não são recentes na história brasileira. Ao longo do tempo, é possível constatar uma tendência a enxergá-la como um instrumento suficiente e necessário no combate à violência, uma panacéia social, por assim dizer. Seja como for, a fim de validar seus argumentos, defensores e opositores dessa tese apóiam-se na crítica ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Enquanto os primeiros atribuem a ele o status de diploma moderno,…

Teoria do Direito Penal II Professor Wilton Bizi Macaé 2013 O autor Salo de Carvalho, famoso jurista do direito penalógico, em seu livro chamado Pena e Garantias, prõpoe para nós um estudo acerca de sua área de estudo, dando sua opnião e a de outros juristas e filósofos sobre o modo como o direito penal tem sido tratado através dos tempos e, principalmente, no Brasil, onde emite sua opnião sobre os erros e acertos, além de um modo mais eficiente em manter as garantias e os…

intervenção penal. AVILA, Cristiano. Drogas e consumo pessoal: a ilegitimidade da intervenção penal. Boletim do IBCCRIM, outubro de 2012, p. 4-6. “Para além da demonização de certas substâncias, não é mais possível à ciência jurídica ignorar a existência de um antagonismo evidente entre a destinação pessoal do consumo e a proteção jurídica à saúde pública: se o consumo é pessoal, afeta à saúde individual. Não há alteridade, apenas autolesão, o que inviabiliza a atuação do Direito…

Tangencia o escopo do legislador penal ao proteger a Administração Pública. Por Claudio Leal Soares 1 VISÃO CONSTITUCIONAL DO PROBLEMA Sabe-se que o Estado se manifesta por seus órgãos. Tais órgãos são supremos (constitucionais) ou dependentes (administrativos). Os órgãos administrativos estão em plano hierárquico inferior em relação aos órgãos políticos. Aqueles (os órgãos administrativos), em seu conjunto, formam a Administração Pública, que encontra suas bases na Constituição,…

23/03/2015 Redução da maioridade penal ­ Trabalhos Prontos ­ Klecarlos Redução da maioridade penal By klecarlos | Studymode.com DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELO HORIZONTE JUNHO DE 2004 1 – TEMA E SUA DELIMITAÇÃO O tema da pesquisa a ser efetuada será Redução da Maioridade penal. As áreas do Direito pelas quais este tema está inserido são: o Direito Penal, o Direito Processual Penal e o Direito Constitucional. 1.2 – Delimitação do Tema Diminuição da maioridade penal de 18 para 16…

GARANTISMO PENAL Introdução Os grandes temas do processo penal da atualidade, ainda quando o objetivo mais limitado da reflexão estiver sendo fixado em termos estritamente dogmáticos, voltado às questões do momento focalizadas na perspectiva do ordenamento jurídico de cada país, não devem ser tratados excluindo-se uma visão de conjunto, integrada no nosso caso pela percepção da realidade política da América Latina e de seus sofridos e aparentemente inacabáveis ciclos de autoritarismo,

23/03/2015 Abolicionismo penal | Luiz Flávio Gomes Luiz Flávio Gomes Home Doutor em Direito Penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo. Diretor­ presidente do Instituto Avante Brasil. Jurista e Professor de Direito Penal e de Processo Penal em vários cursos de pós­graduação no Brasil e no exterior. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Estou no professorLFG.com.br…

UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL Prof. Moacir Martins Direito Penal Marcia C. Camargo 4º Semestre 2013 Tribunal Penal Internacional Introdução: Tribunal Penal Internacional ou Corte Penal Internacional foi estabelecida em 2002 na Haia, Holanda, onde fica a sede do Tribunal, tem caráter permanente e internacional, faz parte do Sistema da ONU, mas tem uma independência interna. Seu objetivo é de julgar pessoas

Wanderson Carlos das Neves A VIOLÊNCIA E O DIREITO ( A mediação como alternativa a punição Estatal) IMPERATRIZ 2013 Wanderson Carlos das Neves A VIOLÊNCIA E O DIREITO ( A mediação como alternativa a punição Estatal) Professor: Antônio Coelho IMPERATRIZ 2013 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO......