Tendências e Perspectivas do Direito Penal

Tendências e Perspectivas do Direito Penal INTRODUÇÃO Vivemos em um mundo de constantes mudanças, as coisas acontecem muito rápido, muitas vezes em menos de um piscar de olhos, e, para isso é muito difícil algo permanecer em ordem durante um longo período de tempo, afinal, com o passar dos dias surgem novas tecnologias, criações e novos negócios que servem para facilitar ou complicar nossa vida. Embora, toda e qualquer mudança independente da área em que aconteça gera consequências consigo mesmo, o que acarreta em medo, insegurança e riscos. Este trabalho tem como objetivo relatar brevemente a história do direito penal e sua evolução, bem como, informar as tendências da política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro. DEFINIÇÃO DE DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que trata de um certo tipo de comportamentos, os crimes, e das respectivas consequências jurídicas e penas. Estamos vivendo numa crescente onda de controle dos riscos por meio de intervenções estatais repressivas. Sempre que crimes bárbaros são cometidos e amplamente noticiados, a população sente-se obrigada a pressionar o Poder Legislativo para um tratamento mais rígido em relação ao criminoso, assim, cada vez mais os parlamentares inauguram projetos de lei criminalizadores. Entretanto, essas leis são caracterizadas por uma política criminal equivocada, onde muitas vezes passam por direitos fundamentais historicamente conquistados.

CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL São Miguel do Oeste 2014 LEILA CRISTINE WEIZEMANN TENDÊNCIAS E PERSPECTIVAS DO DIREITO PENAL Trabalho da Disciplina de Direito Penal I apresentado ao Curso de Direito, Área das Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade do Oeste de Santa Catarina – Campus de São Miguel do Oeste, como requisito a obtenção de nota. Orientador: Prof. Jose Airton Stang São Miguel do Oeste 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO…

Desmistificar e identificar a função que o Direito Penal desempenha no seio social e as perspectivas de sua aplicação futura. Identificar hipóteses de ferimento ou de observância das garantias do cidadão frente ao poder punitivo estatal. Investigar o surgimento e desenvolvimento do Direito Penal, vislumbrando o desenho de um Direito Penal futuro, a ser construído assentado na valorização do homem e da democracia, destacando-se a influência das demais áreas do conhecimento, reconhecendo…

da obra ‘’ A Expansão do Direito Penal’’ de Jesús-Maria Silva Sánchez Introdução O autor chama a atenção para o conceito já muito difundido de ‘’Direito Penal Mínimo’’, que seria o mínimo de ação interventiva punitiva necessária ao Estado. Porém, tal conceito ainda é desprovido de conteúdo, mantendo-se no campo valorativo e da abstração. O denominador comum do Direito Penal Mínimo seria um Direito Penal restritivo, porém há grandes divergências sobre o alcance exato de tal restrição.…

foi realizada nos dias 24 e 25 de novembro de 2014 e teve como tema: "Direitos Humanos: Tensões e Perspectivas". O presente trabalho tem como objetivo um breve relatório do conteúdo do evento. A jornada jurídica optou por um formato em que cada palestrante inicialmente discorria de forma livre sobre o tema. Num segundo momento, os palestrantes travavam um diálogo com os professores da instituição, respondendo a perguntas dos próprios professores e da platéia. Os palestrantes do dia 24…

Universidade Católica do Salvador Faculdade de Direito Direito Penal – Manuel Baqueiro Aluna – Camile da Silva Vieira JAKOBS, Günther e MELIÁ, Manuel Cancio. Direito Penal no Inimigo: Noções e Críticas. 2ª edição - Editora Livraria do Advogado. Porto Alegre 2007. Salvador, Novembro de 2013 Primeira Parte: Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo Günther Jakobs 1. Introdução: a pena como contradição ou como segurança “(...) no…

Em um Estado Democrático de Direito, uma Constituição se caracteriza mais por consagrar direitos individuais e sociais que contemplar poderes do Estado, voltando-se para o mister de efetivar restrições aos poderes estatais em favor dos cidadãos. Nesse contexto, os valores ou bens jurídicos tutelados pela norma penal – como a vida, a liberdade, a honra, o patrimônio – passam a ter estreita ligação com os valores fundamentais do homem e da sociedade garantidos pela Constituição; esta se…

MAIORIDADE PENAL Argumentos gerais Doutrina da Proteção Integral: é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes. Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediante a operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e sócio-educativa. Definição do adolescente: pessoa entre 12 a 18 anos incompletos implica a incidência…

Sumário Introdução, xv Parte I - História do Direito Penal, 1 1 Período primitivo, 3 1.1 Vingança divina, 4 1.2 Vingança privada, 5 1.3 Vingança pública, 6 2 Antigo Oriente, 8 2.1 China, 8 2.2 Índia, 9 2.3 Assíria, 9 2.4 Israel (Hebreus), 10 2.5 Egito, 10 2.6 Pérsia, 11 3 Grécia Antiga, 13 4 Roma Antiga, 16 5 Direito Penal Germânico, 18 A viü Introdução ao Direito Penal • Smanio e…

AS PERSPECTIVAS PARA O FUTURO DO DIREITO PENAL ATRAVÉS DOS DESDOBRAMENTOS SOCIAIS PAULINO, Ademar da Silva1 Resumo O objetivo do presente artigo é fazer uma breve análise dos fatos, abordando as perspectivas para o futuro do Direito Penal na sociedade através dos desdobramentos sociais. Muitas vezes o Direito Penal é considerado um mal, contudo, um mal não dispensável, necessário. Um mal devido a seus impactos negativos na sociedade, quando submete os cidadãos, sem provas…