Tendencias E Perspectivas Do Direito Penal

Direito Penal do Inimigo: Noções e Críticas JAKOBS, Gunther. MÉLIA, Manuel Cancio. Direito Penal do Inimigo: Noçoes e Críticas. Organização e tradução: André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. Ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2007. p 21-81. “Certamente, um Direito penal do inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; Ademais, um Direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma

Sistema Penal Clássico Introdução. O sistema clássico da teoria do delito, também denominado de sistema causal-naturalista da teoria do delito, foi elaborado a partir das construções dogmáticas de dois grandes penalistas: Franz Von Liszt e Ernst Von Beling, por isso também denominado de sistema Liszt-Beling. Em consequência, são os criadores do conceito causal-naturalista de ação e da teoria psicológica da culpabilidade. O sistema em questão refletia a situação

CAPÍTULO 3 – DOLO E SIGNIFICADO. Paulo César Busato Resumo: o artigo trata da superação do modelo de dolo que é utilizado em direito penal. O modelo que busca a afirmação do dolo como realidade ontológica está superado. Porém, isso não significa negar o componente volitivo do dolo, como querem majoritariamente as teses normativas. O dolo, na realidade pode ser identificado e compreendido através de um processo de comunicação. O dolo é, na verdade, o sentido do dolo. O sentido que

FRANCISCANO CURSO DE DIREITO Discplina: Criminologia Professora: Profª Drª Marília De Nardin Budó Aluno: Gian Fernando Picolo da Rosa Fichamento de: ZAFFARONI, Eugénio Raúl; BATISTA, Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito Penal Brasileiro – I. Rio de Janeiro: Revan, 2003. p. 25-36. Globalização e sistema penal na América Latina: da segurança nacional à urbana I Legislação, discurso jurídico e realidade dos sistemas penais latino-americanos A legislação penal…

INTRODUÇÃO • A história brasileira paresenta períodos em que houveram divergências entre o que era pressuposto em lei e o que era considerado justo e correto pelos direitos humanos fundamentais. A lei, nestes casos, era manipulada por pequenos grupos, para realizar a sua vontade de submissão da sociedade. • O nosso ultimo período de regime autoritário remonta da ditadura militar. Neste período, por exemplo, o Ato Institucional nº5, suspendeu no Brasil o habeas corpus em caso de crime…

em fase de inquérito policial, cometida há 5 anos, não poderá requerer seu arquivamento por prescrição, porque antes da condenação, aquela é calculada com base na maior penal possível. Ocorre que a maior pena possível para o crime de furto simples é de 4 anos, e a menor redução é de 1/3. Tomando-se 4 anos, menos 1/3, chega-se á penal que um juiz pode aplicar ao furto simples tentado: 2 anos e 8 meses de reclusão (levando-se em conta as causas de diminuição de pena). Ainda não ocorreu a…

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

GOMES. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão Leitura obrigatória 1 BIANCHINI, Alice. A concepção minimalista do Direito penal. Disponível em:…

campo da produção cultural e jurídica dispensada à criança e ao adolescente em nosso país. > Compreender o contexto em que surgiu o Estatuto da Criança e do Adolescente e sua perspectiva democrática e de proteção integral. > Apontar elementos teóricos para a compreensão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos. Seções de estudo Seção 1 A trajetória das políticas para a infância e a adolescência no Brasil Seção 2 O surgimento do Estatuto da Criança e do…

GÚNTHER JAKOBS MANUEL CANCIO MELIÁ Direito Penal do Inimigo J25d Jakobs, Gimther Direito Penal no inimigo: noções c críticas / Giinther Jakobs, Manuel Cancio Meliá; org. e trad. André Luís Callegari, Nereu José Giacomolli. 2. ed. - Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2007. 81p.; 14x21 cm. ISBN 85-7348-4554 1. Direito Penal. 2. Punibílidade. 3. Política criminal. 4. Criminalidade. I. Cancio Meliá, Manuel. 11. Callegari, André Luís, org. III. Giacomolli, Nercu José, org, IV. Título.…