Tendencias E Perspectivas Do Direito Penal

Defende ainda que a criminalização é um processo de etiquetamento de um grupo sobre outro, ou seja, nem todo tipo penal protege um autêntico bem jurídico, nem sempre condena um ato danoso em essência. direito quanto no sistema penal. São propostas dessa teoria a interpretação do crime sob a perspectiva das classes subalternas, a revisão dos bens jurídicos protegidos pelo direito penal, a redução da utilização de cárcere como pena, a redução do desvio social e a interferência nas…

problematizando o seu processo, para desvelar a ausência de uma lógica jurídica evidentemente contrária ao nazismo. Assim, fez-se um estudo da importância do princípio da legalidade no Direito Penal, definindo a sua imprescindibilidade para a atribuição de responsabilidade penal na ordem internacional. A partir dessa perspectiva, buscou-se verificar a possibilidade de haver justiça em tribunais de exceção, principalmente em momentos históricos em que a dispensa da exceção do julgamento…

práticas, para a transformação da sociedade e se compromete com a liberdade, autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos na sociedade. A constituição de 1988 estabeleceu na sua composição diversos direitos ao cidadão entre eles a saúde, mas a realidade nos demonstra que esse direito não vem sendo atendido devido aos grandes desafios encontrados na rede pública, por esse motivo busca em analisar quais são os maiores obstáculos encontrados pelas pessoas principalmente aquelas…

PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS CURITIBA 2007 FABIANO DA ROSA O DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DO RISCO: REFLEXOS SOBRE OS TIPOS PENAIS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado Cidadania em Do Curitiba, como Direito Empresarial e

Princípios, Tendências e Procedimentos que Cercam a Justiça Restaurativa Modelo centrado nas finalidades : há muitos partidários desta variedade na qual a justiça restaurativa está direcionada para a correção das consequências; as finalidades restaurativas são centrais e prioritárias e isto , independentemente dos processos aplicados para atingir este ponto . Este modelo se enquadra dentro do que Walgrave ( 1999 ) chama de a perspectiva máxima da justiça restaurativa ( e que nós retornaremos na

Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não correspondência entre o expresso nos instrumentos legais e…

CONSIDERAÇÕES SOBRE A ESCOLA POSITIVISTA E O POSITIVISMO JURÍDICO O chamado “positivismo” possui significados diferenciados, abrangendo perspectivas filosóficas e jurídicas do século XIX e outras surgidas no século XX. O sentido da palavra foi sendo modificado desde seu início até agora, incorporando vários significados, muitos até opostos entre si. No direito penal, a Escola Positivista foi dividida em três fases, a primeira sendo a fase antropológica, representada por Cesare Lombroso,…

escalada crescente da violência. Essa violência, que ocupa as páginas dos jornais e é noticiada (e exposta) nos programas televisivos, é a violência criminal – assim entendida aquela decorrente de condutas que merecem reprovação por parte da legislação penal. Dentre essas condutas criminosas, alcançam especial destaque aquelas que atentam contra os ditos "bens jurídicos fundamentais": a vida, a integridade física, a liberdade em todas suas formas e, claro, o patrimônio. [01] …

FACULDADE PITÁGORAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO CRIMINOLOGIA GUARAPARI/ 2014 FACULDADE PITÁGORAS NOVA CRIMINOLOGIA\CRIMINOLOGIA CRÍTICA BENEDITO FERNANDES GENILSON COSTA LUCAS NASCIMENTO GUARAPARI 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 04 2 NOVA CRIMINOLOGIA\CRIMINOLOGIA CRÍTICA ................................... 04 3. CONCLUSÃO ..............................................

DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista…