Tendencias E Perspectivas Do Direito Penal

sexual dentro e fora da família. Vários países, principalmente na América Latina, criminalizaram o feminicídio, trazendo, em sua descrição típica, requisitos específicos e que se diferenciam de um local para outro. Têm-se aqui medidas penais gênero-específicas. Essa tendência para a criminalização também chegou ao Brasil. O projeto de lei que criminaliza o feminicídio considera que há razões de gênero quando o crime envolve: a) violência doméstica e familiar; b) menosprezo ou…

Introdução Neste artigo abordamos, numa perspectiva sincrônica antes que diacrônica (histórica), a mudança do paradigma etiológico para o paradigma da reação social que a Criminologia experimenta desde a década de sessenta de nosso século, situando a desconstrução epistemológica que o novo paradigma operou em relação ao tradicional e a permanência deste, para além desta desconstrução, pela sua importante funcionalidade (não declarada) como ciência do controle sócio-penal. Muitas razões…

presente trabalho busca apresentar os principais pontos dos institutos da Transação Penal e Suspensão condicional do processo, previstos ambos na Lei Federal Nº 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), e sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio, mudando o paradigma da aplicação de penas restritivas de liberdade, para penas alternativas. A suspensão condicional do processo e transação penal seguem a tendência de evitar que, aos que o crimes praticados com pequena ou nenhuma organização, sejam

atrocidades tenham sido abolidas é concebido como um fato real e somente com o advento do primeiro histórico, onde sua nocividade deriva não 3 Código Penal Francês em 1791. apenas de mera contradição com a lei. Não se poderia imaginar estudar o crime de no positivismo, sem analisar a realidade Execuções Penais, surge a idéia da social do delinqüente e também as prevenção do crime e a recuperação do causas do crime como fenômeno para Quando se…

Resenha Crítica: Direito Penal e Falsas Memórias Lázara Jéssika Roane Oliveira e Silva Falar de processo (penal) é, antes de tudo, falar de atividade recognitiva. É falar de um ritual de recognição de determinado fato histórico por meio das provas. Afinal, é através destas que o juiz exercerá sua atividade recognitiva em relação ao fato narrado na peça acusatória, formará sua convicção e legitimará o poder contido na sentença. Como explica DI GESU, apenas as pessoas envolvidas no…

pública no Código Penal e em legislação especial. 4. Responsabilidade criminal, civil, administrativa e ato de improbidade. 5. Características gerais dos crimes contra a saúde pública. 6. O objeto material. 7. O dolo. 8. Impropriedades e inadequações da lei. 9. Concurso de normas. 10. Conclusão. 11. Referências bibliográficas. 1. Introdução Este texto pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção nos manuais de…

visão do Direito Penal como um mecanismo de gestão eficiente de determinados problemas, sem conexão com os valores que estiveram na base do Direito Penal clássico (verdade, justiça), que passam a ser vistos muito mais como obstáculos, como problemas em si mesmos, que se opõem a uma gestão eficiente das questões de segurança. O elemento comum às propostas gerencialistas é a desconfiança frente ao público e ao formalizado e sua consequente deslegitimação, e o resultado é a expansão do…

Introdução; 1 A seletividade como idealizadora da ideologia penal dominante; 1.1 A influência da mídia para a manutenção e construção da ideologia penal dominante; 2 Teoria do etiquetamento e a aplicação às áreas marginalizadas como o bairro da Vila Palmeira; 2.1 A situação de descaso para com o bairro: problemas sociais e o relato de um dos moradores do bairro; Considerações Finais. A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA E A CONSTRUÇÃO DA IDEOLOGIA PENAL DOMINANTE: Estereótipos e a teoria do…

(RUI BARBOSA, 2001, p. 251) O Código Penal da América Latina, em seu item XI estabeleceu que "a pessoa submetida a processo penal presume-se inocente enquanto não seja condenada." O presente trabalho apresenta a análise do princípio constitucional da presunção de inocência e o exame das prisões cautelares, demonstrando a impossibilidade teórica de coexistência entre tal princípio e as prisões que inexigem o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. O trabalho trata,…

Resumo Direito Penal do Inimigo Direito penal do Inimigo não pretende ser sempre pejorativa. Certamente um Direito penal do Inimigo é indicativo de uma pacificação insuficiente; entretanto esta, não necessariamente, deve ser atribuída aos pacificadores, mas pode referir-se também aos rebeldes. Assim também o direito penal do inimigo implica, pelo menos, um comportamento desenvolvido com base em regras, ao invés de uma conduta espontânea e impulsiva . A pena é coação; em primeiro…