Tempestividade Do Recurso

é decisão interlocutária. A modificação de uma pergunta feita por um advogado ao juiz para que este questione a parte, quando modificada – é decisão interlocutória. Cada tipo de decisão corresponde a determinado tipo de recurso – sempre será específico. Não existe recurso por analogia – sempre é preciso para determinada situação. Aula 2 – 07/02/2013 Pós-contestação haverá a impugnação (réplica). O juiz só poderia chamar o autor para falar sobre a contestação se nesta houver…

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

que são controles internos? 09 – Quem são os principais interessados na auditoria? 10 – Definir a auditoria quanto à sua extensão, profundidade e Tempestividade. Extensão Geral: Parcial: Por amostragem: Profundidade Integral: Por revisão analítica: Tempestividade Permanente: Eventual: II- ETAPA – PESQUISA DE CAMPO • Elaborar uma…

03.1.030450-8, que negou provimento ao Recurso Inominado interposto, fazendo-o amparado nas razões exclusivamente de direito a seguir expostas. 1. DA ADMISSIBILIDADE 1.1 DO CABIMENTO Presente os requisitos da Resolução nº. 12/2009 do STJ e do art. 105, inciso I, alínea ‘f’, da CF conforme determinação do STF nos Embargos de Declaração no Recurso Extraordinário nº. 571.572-8/BA. 1.2 DA TEMPESTIVIDADE É manifesta a tempestividade do presente recurso, eis que o Núcleo de Prática…

CPC, no prazo legal (art. 522 c/c do art. 188, ambos do CPC), pelos fatos e fundamentos jurídicos que se seguem: DA TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO O mandado de intimação da r. decisão agravada foi juntada aos autos em 20.02.2014 (fls. 32 verso). Considerando que as Autarquias, por se equiparem à Fazenda Pública (art. 188, do CPC), gozam do prazo em dobro para a interposição dos recursos, tem-se, in casu, que não encerrou o prazo legal para a interposição do presente agravo. DA DECISÃO AGRAVADA

subassinado, com mui respeito à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO DE APELAÇÃO em face da sentença proferida por este competente Juízo, requerendo que as anexas razões sejam recebidas no duplo efeito e, após a intimação do recorrido para apresentar contrarrazões, roga pela remessa dos autos ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Termos em que pede deferimento. Local, data. ADVOGADO OAB/MG RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: ANTÔNIO DA SILVA…

qualificado nos autos da Reclamação Trabalhista que move contra BRASAL REFRIGERANTES S/A, por intermédio do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Católica de Brasília, com fundamento no Art. 900 da CLT, vem apresentar suas CONTRARRAZÕES ao Recurso Ordinário interposto pela da parte Reclamada, requerendo a Vossa Excelência que, após os procedimentos de praxe, as razões em anexo sejam remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Nestes Termos, Pede deferimento

componentes patrimoniais, num determinado período de tempo. Podendo fazer a verificação de que forma foram utilizados os recursos da entidade. 2 - O princípio da oportunidade A Resolução nº 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, em seu artigo 6º, assim considera o Princípio da Oportunidade: O Princípio da Oportunidade refere-se simultaneamente, a tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e…

razões de fato e de direito aduzidos na minuta anexa. Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais a patrona que assina o presente recurso declara serem autênticas, juntando as guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno. Termos em que, pede deferimento. São Caetano do Sul, 21 de Fevereiro de 2014. Advogada OAB/SP N° xxxx MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO …

mutações patrimoniais, quantitativas e qualitativas”(...) Liquidação Ordenada; Liquidação Forçada – Massa Falida. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Princípio da Oportunidade “O Princípio da Oportunidade refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que a originaram” (...) PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE Princípio do