Princípios da contabilidade
A Contabilidade é governada por um conjunto de leis, que se originam os Princípios de contabilidade que servem para orientar a pratica profissional.
A Constituição dos Princípios de Contabilidade teve força na resolução (CFC Nº 1.282 / 2010, 02 de junho, que já eram citados na resolução CFC Nº 750 / 93. Sendo obrigatória a sua observância no exercício da profissão, constituindo condição de legitimidade das normas brasileiras de contabilidade (NBC).
Na aplicação dos princípios de contabilidade as situações concretas, a essência do ato ou transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais. Representando as doutrinas e teorias relativas à ciência da contabilidade, conforme o entendimento predominante nos meios científicos e profissionais do nosso país.
Refere-se, a contabilidade no sentido mais amplo tem relação com a ciência social, cujo, objeto é o patrimônio das entidades (instituições publicas e privadas, constituídas de pessoas físicas ou jurídicas) que possuam finalidade ou não de distribuição de lucros. O estudo do patrimônio será efetivado mediante a apreensão, o registro e a analise das operações ou transações internas e externas á empresa que resultarão em variações qualitativas e quantitativas dos componentes patrimoniais, num determinado período de tempo. Podendo fazer a verificação de que forma foram utilizados os recursos da entidade.
2 - O princípio da oportunidade
A Resolução nº 750/93 do Conselho Federal de Contabilidade, em seu artigo 6º, assim considera o Princípio da Oportunidade:
O Princípio da Oportunidade refere-se simultaneamente, a tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que a originaram.
Como resultado da observância do Princípio da Oportunidade: I. desde que devidamente estimável, o registro das variações patrimoniais deve ser feito mesmo na hipótese de somente