Tempestividade Do Recurso

31.08.12 Processo Civil – Rodrigo Cunha TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1. Admissibilidade e mérito dos recursos Na ação temos o juízo de admissibilidade composto por: Condições da ação Pressupostos da ação Nos recursos teremos o mesmo juízo de admissibilidade, mas antes vejamos qual a sua natureza. Natureza jurídica dos recursos: prolongamento do direito de ação. O que acontece com a ação acontece com o recurso. (a) Exame dos pressupostos recursais: juízo de admissibilidade (b)…

determinando assim, o prosseguimento da ação e por fim, chamando os autos para apreciação do pedido de limiar. 2. DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO Ab initio, requer a agravante a concessão de efeito suspensivo ao presente recurso, a fim de sustar os efeitos do r. despacho atacado, que afastou a preliminar de incompetência absoluta e determinou que os autos fossem à conclusão para a apreciação do pedido de liminar. Nos termos do art. 527, II e III e 558 do CPC,…

retido é uma das modalidades de recurso de agravo no Direito Processual Civil Brasileiro, interponível contra decisões. Diz-se agravo retido devido ao fato do recurso ficar "preso" aos autos do processo, até que dele a instância superior conheça, preliminarmente, em eventual recurso contra sentença desfavorável. Ao contrário do antigo agravo de instrumento (cujo nome foi alterado pela Lei 12.322/2010, que extinguiu o termo "instrumento", fazendo com que este recurso passe a subir junto…

Parágrafo único. A falta de integridade e tempestividade na produção e na divulgação da informação contábil pode ocasionar a perda de sua relevância, por isso é necessário ponderar a relação entre a oportunidade e a confiabilidade da informação. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10) Entendimento do Princípio da Oportunidade: Analisamos que no princípio da Oportunidade existem dois aspectos distintos, porém complementares: a integridade e a tempestividade. A integridade…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Leitura Geral Recomendada: BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Novo processo civil brasileiro: exposição sistemática do procedimento. Rio de Janeiro: Forense, 2003. MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz. Manual do Processo de Conhecimento. São Paulo: RT, 2001. THEODORO JR., Humberto. Curso de Direito Processual Civil -Teoria Geral do Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2002, V. 01 WAMBIER, Luis Rodrigues;…

características qualitativas da informação são: Características Qualitativas da Informação Fundamentais* RRF De Melhoria CCVT Relevância Representação Fidedigna *As duas juntas tornam útil a informação. Comparabilidade Compreensibilidade Verificabilidade Tempestividade Confiabilidade não é mais considerada uma característica qualitativa, tendo sido englobada pela representação fidedigna. Prevalência da essência sobre a forma não é uma característica. Trata-se de um princípio cujo…

Controladoria: A essencialidade e tempestividade das informações fornecidas pela Controladoria de um grupo de varejo do Brasil. Ana Almeida Graduando em Ciências Contábeis - UNEB ana.almeidaxx@gmail.com Lázaro de Oliveira Brito Graduando em Ciências Contábeis - UNEB lazaro.brito@live.com Maria Clara Carvalho Magalhães Graduando em Ciências Contábeis - UNEB eumccm@hotmail.com Márcio Santos Sampaio Prof. Curso Ciências Contábeis - UNEB marcio_sampaio1@hotmail.com…

Processo nº : 0000883-12.2013.805.0022 MAURÍLIO AFONSO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua advogada abaixo assinada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, oferecer suas CONTRARRAZÕES AO RECURSO INONIMADO interposto por IVA EVANGELISTA DOS SANTOS – ME (COMPRA PREMIADA ELETROSORTE), o que faz através do memorial anexo, requerendo a sua remessa a Egrégia Turma Recursal, após cumpridas as formalidades legais. Pede…

ao Recurso nos termos do Artigo n° 557, caput, do CPC, daí confirmando o Despacho da folha n° 85 dos autos originários na sua parte ali impugnada, para então interpor o presente: A G R A V O R E G I M E N T A L com o seu amparo no Artigo n° 557, parágrafo 1°, do CPC e assim como no Artigo n° 200 do Regimento Interno deste TJ-RJ; requerendo que a Vossa Excelência exerça o nobre “Juízo de Retratação” ante as Razões anexas ou, caso contrário, que se digne a submeter o presente…

c/c art. 17 da Lei 1.060/509 (LAJ), o presente recurso de APELAÇÃO, tendo como recorrido BANCO DELTA S/A (“Apelado”), pessoa jurídica de direito privado, com endereço sito na Av. na Rua das Flores, nº. 000 – Centro – Curitiba (PR) – CEP nº. 55.632-000, em virtude dos argumentos fáticos e de direito evidenciadas nas RAZÕES ora acostadas. Outrossim, ex vi legis, solicita que Vossa Excelência declare os efeitos com que recebe o recurso evidenciado, determinando, de logo,…