Tempestividade Do Recurso

existência de voto divergente no v. acórdão de fls. 103, prolatado no Recurso de Apelação Criminal julgado pela ...5ª Turma deste Egrégio Tribunal Regional Federal, aonde foi apelado o MINISTÉRIO PÚBLICO, fazendo-o nos exatos termos permitidos pelo Direito esperando, ao final, ver providas suas razões de ingresso. PRELIMINARMENTE DO CABIMENTO E TEMPESTIVIDADE. O v. acórdão prolatado quando do julgamento do recurso de apelação interposto pelos aqui embargantes, por…

todos os recursos cabíveis, podendo o autor simplesmente optar pejo trânsito em julgado para, após, promover a ação rescisória. ( ) L, •ij 12 - São pressupostos recursaís no processo do trabalho: •!$['! • ' a) Sucumbência, recolhimento de custas, depósitóírècursal e íempestividade. ( ) b) Tempestividade, fungibilidade, gratuidade e duplo grau. ( ) . ' /Jíf c) Sucumbência, preparo e garantia do Juízo, sempre pela penhora. ( ) ••!;)!• d) Fungibilidade,…

VI do Código de Processo Civil, interpor tempestivamente RECURSO ESPECIAL relativamente à R. Decisão deste Egrégio Tribunal consubstanciada no acórdão nº 999.999.999.284, verificando-se o cumprimento dos requisitos de admissibilidade do recurso por infringir ao disposto em lei federal, conforme permissivo do artigo 105, inciso III, letra "a" da Constituição Federal. Requer seja positivo o juízo de admissibilidade do Recurso a fim de que a matéria seja apreciada pelo Superior Tribunal

0 Trabalho sobre Recursos O tema a ser tratado é referente à Teoria Geral dos Recursos. O objetivo do trabalho é apresentar noções básicas sobre o instituto recursal no direito processual civil, tendo em vista a relevância do tema, em todo o ordenamento jurídico, que visa possibilitar a reforma de decisões que geraram inconformidades, àqueles que se sentem prejudicados com o teor das mesmas: Parte, Terceiro Prejudicado e ainda, o Ministério Público quando atua como custus legis.…

estabelecimento bancário. Para ilustrar o alegado, o embargante colaciona algumas jurisprudências, favoráveis quanto ao alegado: Quanto a tempestividade dos embargos: TRT-2 - AGRAVO DE PETICAO EM EMBARGOS DE TERCEIRO AP 1706200805502001 SP 01706-2008-055-02-00-1 (TRT-2) Data de publicação: 20/10/2009 Ementa: EMBARGOS DE TERCEIRO. TEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA CIÊNCIA DA PENHORA "ON LINE". A penhora realizada on line, sobre valores depositados em conta…

da carga horária definida para o cargo ocupado. (6 pontos) Cumpre rigorosamente o horário de trabalho e a carga horária definida para o cargo que ocupa. 1 a 4 1 a 4 SUBTOTAL 1,50 1,50 Segmento 1 Critério VIII Administração do Tempo e Tempestividade: capacidade de cumprir as demandas de trabalho dentro dos prazos previamente estabelecidos. (4 pontos) Cumpre as demandas de trabalho dentro dos prazos previamente estabelecidos. 1 a 4 1 a 4 Organiza e divide adequadamente seu…

análises doutrinárias, legais e jurisprudenciais, e pretende demonstrar o contraste entre os recursos dirigidos ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, e alguns tipos de recursos utilizados no sistema judicial brasileiro de modo a auxiliar a um entendimento mais claro e panorâmico do presente tema. 1.RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL 1.1 Conceito A interposição de recurso é o instrumento de impugnação de uma decisão judicial, visando à intervenção de um…

Sendo as demonstrações contábeis abrangidas as seguintes: * Balanço patrimonial 1. Ativo: é um recurso controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se esperem que resultem futuros benefícios econômicos para a entidade. 2. Passivo: é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja liquidação se espera que resulte em saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos. 3. Patrimônio Líquido: é o valor residual dos…

PRINCÍPIOS GERAIS DOS RECURSOS Duplo grau de jurisdição “O instituto do recurso vem sempre correlacionando com o princípio do duplo grau de jurisdição, que consiste na possibilidade de submeter-se a lide a exames sucessivos, por juízes diferentes.” (pág.572) Legitimação para recorrer “A lei confere legitimidade para interpor recurso à parte do processo em que a decisão foi proferida, ao representante do Ministério Público, quando atua no efeito ( ou nele pode atuar) e ao terceiro prejudicado

As principais características qualitativas obrigatoriamente presentes nas Demonstrações Contábeis são: Compreensibilidade, Relevância, Materialidade, Confiabilidade, Primazia da essência sobre a forma, Prudência, Integralidade, Comparabilidade, Tempestividade e Equilíbrio entre Custo e beneficio. Compreensibilidade: a informação apresentada em demonstrações contábeis deve ser apresentada de modo a torná-la compreensível por usuários que têm conhecimento razoável de negócios e de…