Tempestividade Do Recurso

estabilidade econômica. No Capítulo 3: características qualitativas fundamentais: relevância e representação fidedigna; as demais são características qualitativas de melhoria da qualidade das demonstrações contábeis: comparabilidade, verificabilidade, tempestividade e compreensibilidade, A característica qualitativa confiabilidade foi redê nominada de representação fidedigna. A característica essência sobre a forma foi formalmente retirada da condição de componente separado da…

Art. 557 O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. § 1º Da decisão caberá agravo, no prazo de cinco dias, ao órgão competente para o julgamento do recurso, e, se não houver retratação, o relator apresentará o processo em mesa, proferindo voto; provido o agravo, o recurso terá seguimento. b) AGRAVO…

INTRODUÇÃO.........................................................................................................6 2. RECURSOS.............................................................................................................7 3. NATUREZA JURÍDICA DOS RECURSOS.............................................................9 4. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DOS RECURSOS...............................................10 4.1 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO...........................................

....1 Etapa 3 : Resposta do Réu; Prazos Processuais; Disposições processuais preliminares.....................................................................................................................2 Etapa 4 : Recursos. Pressupostos Recursais. Recurso Ordinário. Recurso de Revista. Agravo de Instrumento. Agravo de Petição. Embargos no TST...................................................................................................................................5 Conclusão........

que concerne aos princípios processuais, notadamente a ampla defesa e o contraditório, ganharam espaço aberto nos processos e procedimentos disciplinares a interposição de recursos, contudo, em face da omissão da legislação em delinear normas específicas e exaurientes a respeito do rito do procedimento disciplinar e seus recursos a ser observado pela Administração Pública Militar, entende-se plausível a observância, por analogia legis, da aplicação supletiva das normas previstas no…

Usuários e suas necessidades de informação - Clientes: - continuidade operacional da entidade, ou dela dependem como fornecedor importante. - Usuários e suas necessidades de informação - Governo: - estão interessados na destinação de recursos e, portanto, nas atividades da empresa; - informações para regulamentar atividades; - estabelecer políticas fiscais; - politica nacional e estatísticas semelhantes.  Usuários e suas necessidades de informação - Público: -…

coobrigado para relação jurídica. E o Coobrigado. Observação: no rito sumario só cabe assistência denunciação da seguradora e recurso de terceiro prejudicado. Não cabe intervenção de Terceiro no JEC. RECURSOS I) JULGAMENTO 1ª ) Juízo de admissibilidade : pressuposto 2ª) juízo de mérito e a fase onde se verifica se o recorrente tem ou não razão no seu recurso II) Pressupostos Recursais 1- Cabimento a) RECORRIVEL todas as vezes que a sentença for recorrível b)…

SEMINÁRIO I 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). Primeiramente, cumpre salientar que a perempção é a perda do direito de ação. Assim, o que de fato se observa do caso em tela é a…

profissional …. Por fim, e após obedecidas as formalidades de estilo, a agravante requer que o presente recurso seja distribuído a uma das Turmas Cíveis deste egrégio Tribunal, com as inclusas razões recursais. Pede deferimento. Brasília-DF, 16 de maio de 2012. ADVOGADO… OAB… RAZÕES DE RECURSO Agravante: JOANA Agravado: INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL Egrégio…

todo o organismo da empresa e sua administração. O objetivo da Auditoria Contábil, de forma genérica, é expressar uma opinião sobre a adequação da posição patrimonial e financeira da empresa, o resultado de suas operações, as origens e aplicações de recursos correspondentes aos períodos em análise, de acordo com as práticas contábeis vigentes. Para a consecução desse objetivo, aplicam-se técnicas e procedimentos sobre o conjunto de elementos de controle do patrimônio administrado, os…