Tempestividade Do Recurso

| | |OPORTUNIDADE |Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à |Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do |Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade | | |integridade do registro do patrimônio e das suas |registro do patrimônio e da suas mutações, determinado que este |do registro do

busca apresentar uma reflexão sobre a natureza dos recursos, enquanto desdobramento da ampla defesa, em sua caracterização de instrumento processual. No entanto, enfoca a vertente instrumental dos recursos, que por sua essência processual, estão condicionados a requisitos para o seu manejo. E, nesse pormenor, traça um breve mosaico dos requisitos de admissibilidade dos recursos. Palavras-chave: Recursos. Requisitos de admissibilidade dos recursos. INTRODUÇÃO Como argumento de…

Direito Processual Penal IV TEORIA GERAL DOS RECURSOS São os aspectos gerais que cercam os recursos. Os recursos em espécie não serão objeto de estudo deste semestre. O recurso tem a intenção de oferecer a uma instância hierarquicamente superior o reexame da matéria discutida. Os recursos têm origem na appelatio romana. Os recursos submetem ao duplo grau de jurisdição, obviamente. Entretanto, alguns recursos são interpostos e serão julgados pelo mesmo juízo prolator (ex: Embargos…

extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria. Esta peça processual não é um recurso, é uma petição do executado na execução do processo do trabalho, assim não há folha de rosto, pois a petição será endereçada ao juízo que analisará o seu requerimento. I. Garantia do Juízo EMBARGOS II. Tempestividade À EXECUÇÃO III. Custas IV. Mérito …

Poder Judiciário do Estado do Paraná. § 1º. O serviço de Protocolo Postal Integrado poderá receber: a) petições em geral (intermediárias); b) cartas precatórias; c) recursos, exceto o especial, o extraordinário e o agravo contra a sua não admissão. § 2º. As petições relativas a processos de competência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná deverão ser remetidas diretamente ao…

e modo, mui respeitosamente, à presença de V.Exa., interpor o presente recurso de APELAÇÃO, com lastro no artigo 513 e seguintes do CPC pelos fundamentos de fato e direito a seguir aduzidos: I – DA MATÉRIA ARGUÍDA NESTE RECURSO 1 – Tempestividade 2 – Mérito - Do dano moral – valor diminuto de condenação 3 – Da Sucumbência – honorários advocatícios II - DA TEMPESTIVIDADE Em primeiro lugar, atente-se para a tempestividade do presente apelo. Publicada a r. sentença no dia 21.03.11 –…

assinados, com instrumento de mandato em anexo, inconformada com a Sentença que denegou a segurança pleiteada, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO com fulcro no que dispõe o art. 513 e seguintes do Código de Processo Civil e com base nas motivações fáticas e jurídicas explicitadas nas razões em anexo. A apelante requer, desde já, que o presente recurso seja recebido com efeito devolutivo e suspensivo, considerando que caso não haja a manutenção dos efeitos da liminar…

o agravante não conseguiu provar minimamente que tinha direito a cirurgia e que pagou seu plano de saúde. Desta forma, não restou ao agravante outro caminho a não ser lançar mão do presente recurso. II. DO CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO As sucessivas mudanças sofridas por essa modalidade de recurso acabaram por estabelecer que o agravo de instrumento só pode ser manejado em casos excepcionais, onde a urgência se torne evidente, ou sua forma retida padeça de interesse recursal.…

alguns autores consultados são: • Da Entidade • Da Continuidade 1.1 Postulado da Entidade Define a entidade Contábil, dando a esta vida e personalidade própria, pois determina que o patrimônio de toda e qualquer entidade econômica que manipula recursos econômicos, independente da finalidade de gerar ou não lucros, de ser pessoa física ou jurídica, de direito publico ou privado, não deve se confundir com a riqueza patrimonial de seus sócios ou acionistas ou proprietários individual…

provavelmente são reputadas como as mais úteis. Sob esse enfoque, analise as características a seguir. I - Admissibilidade II - Comparabilidade III - Competência IV - Compreensibilidade V - Verificabilidade VI - Continuidade VII - Entidade VIII – Tempestividade São características qualitativas das demonstrações contábeis APENAS: (A) I, II, III e IV. (B) I, V, VI e VII. (C) II, III, VI e VII. (D) II, IV, V e VIII. (E) III, VI, VII e VIII. 2. (FGV/ANALISTA SEFAZ RJ 2011 -…