Tempestividade Do Recurso

10/02/14 Processo Civil V Teoria geral dos recursos 1. Conceito 2. Características dos recursos: Interposição na mesma relação processual; Aptidão para retardar a preclusão e a coisa julgada; Correlação na forma e no conteúdo (“error in procedendo”= vicio/nulidade referente ao aspecto formal/processual, alega-se preliminarmente), (“error in judicando”=aspecto material da decisão. Impossibilidade de inovação: em regra os recursos não podem inovar. Não se discute…

2ª FASE PRIME – DIREITO CIVIL Disciplina: Direito Civil Prof.: Renato Montans Aula nº 01 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. Anotações de Aula I. ANOTAÇÕES DA AULA ATENÇÃO: No Juizado Especial Cível cabe Recurso inominado. OBSERVAÇÃO: Qualquer petição inicial deverá haver qualificação. LEMBRE-SE = Não existe apelação sem efeito suspensivo. Reforma: ocorre reforma quando o acórdão do Tribunal simplesmente substitui a sentença de mérito. Invalidação: só irá ocorrer…

A INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO PREMATURO Abordagem sobre a prejudicialidade processual na aplicação da intempestividade ante tempus Tiago Bertão de Moraes1 RESUMO: Este artigo realiza uma profunda análise do entendimento pacificado nos Tribunais Superiores, acerca da intempestividade dos recursos apresentados prematuramente. Aponta os malefícios processuais e até constitucionais no acolhimento do entendimento consolidado. Para alcançar seu desiderato, foi realizado um intenso estudo na

que sejam úteis a investidores existentes e em potencial, a credores por empréstimos e a outros credores, quando da tomada decisão ligada ao fornecimento de recursos para a entidade. As expectativas de investidores, credores por empréstimos e outros credores em termos de retorno dependem da avaliação destes quanto ao montante, tempestividade e incertezas (as perspectivas) associados aos fluxos de caixa futuros de entrada para a entidade. Para avaliar as perspectivas da entidade em…

DEPARTAMENTO DE DIREITO IVANILDO HENRIQUE MENDONÇA (Fichamento dos principais recursos trabalhistas) MOSSORÓ/RN OUTUBRO DE 2012 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE FACULDADE DE DIREITO – FAD DEPARTAMENTO DE DIREITO ____________________________________________________________________________________________________ Disciplina: Prática Jurídica III Acadêmico: Ivanildo Henrique Mendonça FICHAMENTO SOBRE OS PRINCIPAIS RECURSOS TRABALHISTAS 1. CONCEITO: É um meio de impugnação…

.. 12 rudência Comparabilidade ........................................................................................................ 13 Limitações na Relevância e na Confiabilidade das Informações ................ 13 1.7.1. Tempestividade .......................................................................................................... 14 1.7.2. Equilíbrio entre Custo e Benefício....................................................................... 14 1.7.3.

juntando as razões do presente recurso. Termos em que, pede deferimento. Curitiba, XX de … de XXXX. ADVOGADO OAB/PR nº. XX.XXX EXCELENTÍSSIMOS SENHORES DOUTORES DESEMBARGADORES DA ___ CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. RAZÕES DE AGRAVO AGRAVANTE: João Souza AGRAVADO: Ana da Silva Souza, representada por sua mãe Carolina da Silva ORIGEM: Autos nº. 1010/2009 Juízo: 2ª Vara de Família de Curitiba – PR DOUTOS JULGADORES DA TEMPESTIVIDADE Prevê o…

responsabilidade que lhe tenha sido conferida e quanto à qualidade de seu desempenho e de sua prestação de contas; avaliar a capacidade de a entidade pagar seus empregados e proporcionar-lhes outros benefícios; avaliar a segurança quanto à recuperação dos recursos financeiros emprestados à entidade; determinar políticas tributárias. B) A Estrutura Conceitual estabelece os conceitos que fundamentam a elaboração e a apresentação de demonstrações contábeis destinadas a usuários externos.…

30 dias sucessivos para apresentação de suas alegações e posteriormente para a defesa, isto nos mesmos moldes. A defesa de Bispo Rodrigues, protocolizou alegações finais em 08 de setembro de 2011 cuja peça abre tópico próprio para abordar a tempestividade da ação, conforme já explicitado o prazo começou a correr da data do despacho do ministro Joaquim Barbosa isto por força do exposto em despacho anterior a fls. 44.830 e 44.831 dos autos da mesma ação, no entanto houve suspensão do…

RECURSO ESPECIAL Nº 2012.004773-7/0001.01 Órgão Julgador: VICE-PRESIDÊNCIA Relator: DES. ------- Procurador de Justiça: ------- Recorrente: ------- Recorrida: ------- SENHOR DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE: Trata-se de Recurso Especial em Agravo Regimental em Apelação Cível interposto por -------, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso ajuizada em face de ---------. O recurso é interposto com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da