Temeraria

paciente e o resultado do ocorrido, também não há a chamada justa causa para a ação penal, pois, nas palavras do professor MAIA FILHO (...) torna-se necessário ao regular exercício da ação penal a demonstração, prima face, de que a acusação não é temerária ou leviana, por isso que é lastreada em um mínimo de prova. Este suporte probatório mínimo se relaciona com indícios da autoria, existência material de uma conduta típica e alguma prova de sua antijuridicidade e culpabilidade. E como…

ser objeto de seu desafeto, todavia, não justifica o procurador da parte permitir e colaborar com tal afronta ao judiciário, pois acima de tudo está a atividade precípua do advogado que é buscar a pacificação dos conflitos, e não abraçar uma causa temerária, aviltando o judiciário, devendo a justiça representada por Vossa Excelência refutar veementemente esse tipo de conduta, que vem descrita no artigo 17, inciso IV, que diz: “reputa-se litigância de má-fé aquele que proceder de modo…

Kardec limita-se a mostrar que o autor do artigo não se aprofundou no estudo do Espiritismo, de cuja parte teórica ignora os processos. Elogia-lhe, porém, o comportamento sensato diante dos fatos, para a explicação dos quais não levantara teorias temerárias. "Pelo menos" - escreve Kardec - "ele não julga pelo que não sabe." Ao final do seu breve comentário, assim se expressava o mestre (Revue Spirite, julho de 1864, p. 213): "Verificamos, com satisfação que a ideia espírita faz…

atestando a gravidez, fixar alimentos? Entendo que sim, uma vez que a experiência forense tem nos mostrado que na imensa maioria dos casos, em quase sua totalidade, as ações investigatórias de paternidade são julgadas procedentes, não se mostrando temerária, a fixação dos alimentos gravídicos sem provas (até porque a lei não exige). Elege-se a proteção da vida em detrimento do patrimônio. Ressalta-se ainda que as necessidades da gestante e do nascituro não podem ser “separadas”, por…

virtude Deontologia Jurídica – Apostila de Trabalho Curso de Direito Deontologia Jurídica Prof. Carlos Alberto da Silva da atividade permanente que exerce”. (Art. 932, III do CCB). EAOAB ART. 32 § Ú Parágrafo único - Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria. Não se pode esquecer que o Advogado é o primeiro juiz da causa. A…

sementes é com relação à rotulagem obrigatória: alegam que os derivados são iguais aos outros, não precisando, portanto, de identificação. Porém, sem informações mais precisas sobre os riscos para a saúde, a liberação incondicional desses produtos é temerária e inconseqüente.

ser alteradas por simples conveniência de quem vier estar no poder num dado momento. Então podemos expor um pouco de como funciona a lei no tempo. Ela é criada para disciplinar o futuro,já que sua criação para fatos ocorridos no passado seria temerária(perigoso) para própria vida em sociedade regida por direito democrático. Podemos citar um exemplo do Ministro do supremo tribunal federal do Brasil, ao se pronunciar sobre um caso de alegado desrespeito ao princípio de…

documentos do contrato de financiamento que consta seu nome, através do qual vem efetuando pagamento em valores diversos a requerida, sem qualquer conhecimento de sua origem. Verifica-se, dessa forma, que a exibição tem por fim evitar que uma lide temerária ou um pedido excessivo sejam propostos, ou a constatação de determinado fato que pode ser o fundamento jurídico de outra demanda, pois, caso a Requerida não apresente o contrato gerada por ela e demais documentos, para que se…

receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade; responsabilizar-se pelos atos que no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa, sendo solidariamente responsável com seu cliente em caso de lide temerária, desde que com ele coligado para lesar a parte contrária, o que será apurado em processo especifico; obrigar-se a cumprir rigorosamente os deveres consignados no Código de Ética e Disciplina. Dentre os direitos dos advogados,…

precitado: aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo, hipóteses estas incidentes sobre os fatos descritos na exordial. Dessa forma, a conduta da demandada ao entabular o negócio objeto do litígio foi temerária, dando azo a indenização pretendida, tendo em vista que responde pelos vícios redibitórios atinente aos animais vendidos, na forma do art. 441 do atual estatuto civil. Dos danos materiais III – PREMILINARMENTE A) - DA…