Tecnica Juridica

O que é uma norma jurídica As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis. Qual a…

alunos introduzindo o estudo enquanto ciência (sistema normativo/dogmática jurídica) e o estudo sob o ponto de vista de outras disciplinas como a Filosofia e a Sociologia. É uma disciplina preparatória para as demais disciplinas que serão passadas durante o curso. Finalidade da IED: Identificar os diversos significados da palavra direito; Demonstrar a ciência do direito; Identificar os métodos e técnicas da ciência jurídica. DEFINIÇÃO DE DIREITO: (são várias) Em primeiro lugar…

TRABALHO INTRODUÇÃO AO DIREITO SÃO PAULO 2014 CIÊNCIA DO DIREITO – TÉCNICA JURÍDICA – PRESUNÇÕES E FICÇÕES – MÉTODOS – SISTEMA JURÍDICO – FILOSOFIA DO DIREITO 1. CIÊNCIA DO DIREITO De modo muito geral, pode-se assim definir a ciência do direito: conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS Introdução à Ciência do Direito Direito: filosofia, ciência e técnica Turma: 1º período A O objeto da Filosofia segundo, 1) REALE, Miguel. O Direito e as Ciências Sociais. In:_______. Lições Preliminares do Direito. São Paulo: Saraiva, 1999. Cap. 2, p. 12- 21. A Filosofia, como é uma busca pela sabedoria sem interesses práticos ou utilitários, se posiciona, no Direito, a fim de indagar as condições mediante as…

CAPíTULO I DA ANOTAçãO DE RESPONSABILIDADE TéCNICA Art. 2º A ART é o instrumento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pela execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Art. 3º Todo contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea fica sujeito ao registro da ART no Crea em cuja circunscrição for exercida a respectiva atividade

Metodologia da Pesquisa Jurídica. 9. ed. – São Paulo: Saraiva, 2009. p. 199-258. VII- Método e instruções técnicas de pesquisa científica De acordo com o texto apresentado, existem inúmeras temáticas de necessária compreensão pelo pesquisador para se elaborar uma pesquisa cientifica, onde se busca fornecer diretamente regras metodológicas, subsídios técnicos fundamentais e recomendações práticas para o manuseio de materiais de pesquisa e realização de monografia jurídica. O caminho…

Geral do Direito no âmbito da Filosofia do Direito,sendo está ultima idéia apoiada por Herkenhoff,que ainda completou a idéia de Filosofia do Direito ser aplicada no final do curso,com a função de um eixo catalisador,o mesmo para o estudo da Ética Jurídica. 02-O DIREITO é uma CIÊNCIA? A cientificidade do Direito é intrigante, e a criação do Direito como conhecimento cientifico, é uma matéria extremamente controvertida, que divide doutrinadores.Os Autores Positivistas negam a…

A teoria mais antiga é a que considera a pessoa jurídica uma simples ficção, mera criação legal, tendo sido Savigny não o seu fundador, mas que lhe deu verdadeiro valor científico, sistematizando os seus princípios. Foi a mais difundida entre os escritores do século passado, caindo, porém, em desprestígio por não corresponder à realidade dos fatos. Parte do princípio que só o homem é capaz de direitos e obrigações, de forma a ser a pessoa jurídica mera ficção legal, criada por lei, abstrata, sem

.......................................... 05 CAPÍTULO II – O CRITÉRIO HERMENÊUTICO COMO VONTADE DA LEI OU DO LEGISLADOR?.............................................................................................. 09 CAPÍTULO III – TÉCNICAS INTERPRETATIVAS .............................................. 14 CAPÍTULO IV – EFEITOS DO ATO INTERPRETATIVO..................................... 20 CONSIDERAÇÕES FINAIS...............................................................

H/AULA DEPARTAMENTO: DIT CRÉDITOS:04 PERÍODO: 2º EMENTA Conceitos jurídicos fundamentais: norma jurídica. Sanção. Teoria do ordenamento jurídico. Noções de técnica jurídica. PROGRAMA I – Teoria da Norma Jurídica 1. Normas jurídicas: conceito e características. 2. Estrutura da norma jurídica: dever e sanção 3. Destinatários da norma jurídica. 4. Classificação das normas jurídicas. Regras e princípios. II – Teoria do Ordenamento Jurídico 1 A Unidade do Ordenamento…