Técnica Jurídica

TÉCNICA JURÍDICA 01. O QUE É TÉCNICA? Nos dicionários temos: Técnico – Técnica – Tecnologia De tecn (o) + log (o) + ia. Substantivo feminino 1. Conjunto de conhecimentos, especialmente, princípios científicos, que se aplicam a um determinado ramo de atividade; 2. A totalidade dos conhecimentos que se aplicam a um determinado ramo de atividade; 3. A parte material ou conjunto de processos de uma arte; 4. Maneira, jeito ou habilidade especial de executar ou fazer algo; 5. Prática; 6. Do grego technikós – relativo à arte; 7. Do latim technicu – peculiar a uma determinada arte, ofício, profissão ou ciência; Indivíduo que aplica determinada técnica – especialista, perito, experto. 02. TÉCNICA JURÍDICA: MÉTODO OU TÉCNICA? Para a maior parte do juristas é método. A palavra MÉTODO deriva do grego méthodos (metha = arte + odos = caminho, rumo a se seguir) Então, método é um roteiro a ser seguido para se alcançar, com eficácia e segurança, uma determinada finalidade; ou ainda, é uma seqüência de etapas, dispostas em ordem, a serem vencidas na investigação da verdade, no estudo de uma ciência ou para alcançar outras metas. Sentidos da palavra Método: Sentido Abstrato ® método é o caráter da atividade que se desenvolve segundo um plano reflexivo e determinado anteriormente. Exemplo: Proceder com método Sentido Concreto ® método é o conjunto de procedimentos destinados a assegurar, economicamente, determinado resultado. Exemplo:…

Assunto: Técnica Jurídica – Elemento Técnico do Direito e Técnica Legislativa. Referência da Obra. (NADER. Paulo. Introdução ao estudo do direito. Rio de Janeiro: Forense, 2011) Para o ser humano, o conhecimento não constitui um fim Muitas vezes para libertar-se, outras com o simples ímpeto para as realizações, ele explora ao máximo a ciência, para dela obter todos os frutos possíveis. Nessa incessante atividade de conversão do saber teórico em prático, o homem…

Técnica Jurídica Para iniciarmos nosso trabalho, primeiramente definiremos o termo “Técnica Jurídica”: Técnica é a forma de realizar, de maneira racional e segura, uma finalidade prática. Sendo assim temos por Técnica Jurídica a utilização correta dos meios que nos permitem alcançar os objetivos que o direito visa, são elementos dispostos ao aplicador do Direito tornando prática e eficiente a interpretação da norma jurídica em qualquer âmbito social no qual ela esteja invocada.…

Técnicas jurídicas >> Conceito – São elementos dispostos ao intérprete, ao aplicador do direito, que facilitam a interpretação e a conseqüente aplicação das normas jurídicas. Alguns desses elementos são previstos em algumas normas jurídicas. >> Elementos – É a delimitação do instituto que a norma jurídica visa regular (definindo onde começa e onde termina). Deve ser matéria reservada à doutrina e à jurisprudência. A norma jurídica não deveria utilizá-los, mas constantemente…

É a forma de realizar, de maneira racional e segura, uma finalidade prática. Sendo assim temos por Técnica Jurídica a utilização correta dos meios que nos permitem alcançar os objetivos que o direito visa, são elementos dispostos ao aplicador do Direito tornando prática e eficiente a interpretação da norma jurídica em qualquer âmbito social no qual ela esteja invocada. Sua definição não leva em consideração aspectos morais, posto que contradigam por algumas vezes a própria realidade.…

ELEMENTO TÉCNICO DO DIREITO SUMÁRIO INTRODUÇÃO.......................................................................................04 DESENVOLVIMENTO 1. O CONCEITO DE TÉCNICA..................................................................05 2. CONCEITO E SIGNIFICADO DA TÉCNICA JURÍDICA........................05 3. ESPÉCIES DE TÉCNICA JURÍDICA.....................................................05 4. CONTEÚDO DA TÉCNICA…

Conceito e importância. A Técnica Legislativa pode ser explicada como a técnica que orienta a elaboração das leis, de maneira que tanto o conteúdo, quanto a forma, expresse a vontade do legislador, impedindo quaisquer distorções. Essa técnica orienta, desde a edição da lei, até a apresentação dessa lei no mundo jurídico, indicando o caráter formal e material que deve revestir um ato legislativo. Elaboração das leis A dominação técnica legislativa envolve duas ordens de estudo: 1)…

* Ordem Jurídica: * É o sistema de legalidade do Estado, forma-se pela totalidade de normas vigentes, que se localizam em diversas fontes e se revelam a partir da Constituição Federal – a responsável pelas regras mais gerais e básicas à organização social. * Ordenamento Jurídico: * Reunião de normas vinculadas entre si por uma fundamentação unitária. * É falsa a idéia de que o legislador entrega à sociedade uma ordem jurídica pronta e aperfeiçoada. Ele aborda as leis, mas a…

TÉCNICA LEGISLATIVA E TÉCNICA JURÍDICA Para Legaz y Lacamba, a técnica é o “conjunto de operações pelas quais se adaptam meios adequados aos fins buscados ou desejados” (LACAMBA, Legaz, p.77). Já a técnica legislativa é a “arte de dar às normas jurídicas expressão exata” (STAMMLER, Rudolf. La Génesi Del Derecho, p. 131). Na técnica legislativa podemos observar duas ordens de estudo. A primeira delas é o processo legislativo, que consiste na paste administrativa da elaboração do ato…

Trabalho de Técnica de Redação Jurídica Reestruturação de texto. “O consumo das pessoas por opções menos calóricas, com mais fibras e sem gorduras trans, são as mais procuradas nos supermercados. Os fabricantes procuram mostrar que seus produtos são os ideais para uma dieta balanceada, onde os rótulos dos alimentos, que explicam o que está do lado de dentro da embalagem. Só que a linguagem da explicação não são claras por todo mundo, deixando uma grande confusão na cabeça de cada…