Tecnica Juridica

QUESTIONÁRIO DE PSICOLOGIA JURÍDICA 1- Cite três áreas da Psicologia. As três áreas da Psicicologia são: clinica, educacional e social. 2- Cite três áreas da Psicologia Jurídica citada por Clemente. As três áreas da Psicicologia Jurídica são: judicial, testemunho e penitenciária. 3- Cite três técnicas projetivas e explique a demonstrada em sala de aula. A técnica demonstrada em sala de aula foi a de Rocharch, onde esta era apresentadas imagens abstradas. O psicólogo analisa e

mandamentos de otimização caracterizados por poderem ser satisfeitos em graus variados e pelo fato de a medida devida de sua satisfação não depender somente das possibilidades fáticas, mas também das possibilidades jurídica. (B) Alexy considera que regras e princípios são normas jurídicas, sendo que estes possuem dimensões de peso e são aplicados de acordo com as suas funções interpretativa e no caso de colisão, esta deve ser solucionada a partir de cessão de um princípio em relação a…

Lei nº 10.431/06 define Licença Ambiental como: “Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente avalia e estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, para localizar, instalar, operar e alterar empreendimentos ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras.” Licença ambiental, é um documento emitido pelos órgãos ambientais, com prazo de validade…

Reguladores da Interpretação em Geral”. A hermenêutica jurídica é a teoria científica da ação de interpretar a lei. A interpretação da lei é a aplicação, na prática, dos preceitos da hermenêutica, na busca do sentido e do alcance de uma lei. A hermenêutica é a ciência da interpretação da lei. O hermeneuta busca apreender o pensamento do legislador, expresso no texto legal, e explicar seu real significado e alcance, sua aplicação técnico-jurídica. Logo a interpretação da lei é a aplicação…

direito alternativo. , o direito alternativo não defende que se rasguem os códigos ou que se construa uma sociedade sem leis; o direito alternativo também não representa uma ditadura do Judiciário; no fundo, deseja a alternatividade que a atuação jurídica esteja comprometida com a busca de vida com dignidade para todos. aquele desviante da legislação estatal (ou de decisões judiciais baseadas nesta legislação), em nome de uma idéia social de justiça Para a alternatividade, só há…

– INTERPRETAÇÃO, VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS Questões 1. Que significa afirmar que uma norma “N” é válida? Diferençar: (i) validade, (ii) vigência; (iii) eficácia jurídica; (iv) eficácia técnica e (v) eficácia social. Ao se indagar acerca da validade de uma norma jurídica, proposição prescritiva que é, não se pode afirmar que seja verdadeira ou falsa, tendo em vista que a validade de uma norma "N" implica dizer, tão-somente, que a mesma está em…

A PESSOA JURÍDICA Atualmente, a pessoa jurídica é “um instrumento, uma técnica jurídica que visa a alcançar determinados fins práticos, como a autonomia patrimonial e a limitação de responsabilidades, constituindo-se num centro autônomo de interesses, direitos e responsabilidades. A personalidade jurídica é qualidade inerente à pessoa jurídica, sendo determinante para o reconhecimento desta perante o ordenamento jurídico. Descrevendo o conceito de pessoa jurídica: O instituto da

de Crise – Instituto Tecnológico de Aeronáutica – ITA – 2003. • Bacharel em Direito Aeronáutica – Universidade Salesiana de Lorena – S.P. 1998. Experiência docente • CURSO DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICA DE ACIDENTES AERONÁUTICAS promovido pela ABDA em São Paulo em Agosto de 2013. • CURSO DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICA DE ACIDENTES AERONÁUTICAS promovido pela ABDA em São Paulo em julho de 2013. • Coordenador e professor do curso de INGLÊS PARA AVIAÇÃO do INSTITUTO PROFESSOR KALAZANS desde 2013.…

1 – INTRODUÇÃO O trabalho tem como objeto de discussão e análise o artigo 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, à luz da hermenêutica jurídica. Nos limites do nosso aprendizado deste semestre, apresentaremos algumas referências bibliográficas acerca do assunto abordado e, posteriormente, a análise ampla do artigo. Tentaremos traduzir o que seria a ideia de justiça, como se dá o nosso sistema jurídico e suas “falhas”, atentando também para a obscuridade,…

semestre Rodrigo Lima RA 44444444444 Interpretação e Hermenêutica Jurídica Uma das características que distingue os homens dos animais é a comunicação oral e escrita e por isso, usá-la e compreendê-la é essencial para um convívio adequado em sociedade, já que em toda linguagem há um grau não eliminável de incertezas. No Direito não é diferente, a interpretação correta e adequada da linguagem jurídica é fundamental, pois é o seu uso que define o verdadeiro, o falso e o…