Tecnica Juridica

PORTARIA Nº 357, DE 22 DE MAIO DE 2009 Dispõe sobre habilitação de pessoa jurídica ao regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro), bem como a instrução de processos a este pertinentes. A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERADO BRASIL NA 7ª REGIÃO FISCAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 278 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do…

................................................ 58 7.2.4. Auto de Infração ........................................................................................................................................... 59 7.3. Termo de Cooperação Técnica ................................................................................................................................. 60 7.4. Fluxograma de Fiscalização ................................................................................

que e linguagem técnica? A linguagem técnica e o conjunto de processos duma arte ou ciência que se utiliza da voz e outros sons para expressão e comunicação através de normas técnicas entre pessoas de grupo, classe e profissão Onde ocorre a linguagem técnica? A linguagem técnica ela é escrita de forma a normatizar o texto, ou seja que todos os leitores da área saibam do que se trata, em nível mundial. Ex: Manuais Eletrônicos ( linguagem eletrônica), Linguagem técnica…

DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BÁSICOS. 03 - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS E SEUS PROBLEMAS BASÍCOS 03.01 - OBJETIVO DO PONTO: oferecer uma visão pano­râmica da ciência jurídica mediante o estudo das diversas disciplinas que tratam do seu ordena­mento. 03.02 - DISCIPLINAS JURÍDICAS E RAMOS DO DIREITO: a) Disciplinas Jurídicas: ciências que estudam em seu conjunto um determinado aspecto da ordem jurídica. Ex. A sociologia juridica. b) Ramos do Direito: partes da ciência jurídica que estudam

Sampaio Conteúdo Programático: 1 REGRAS SOCIAIS: MORAL E DIREITO. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO. Vimos que para conviver em sociedade é necessário que haja regras para reger a vida em sociedade. Ocorre que nem todas as regras sociais são jurídicas. Além destas temos uma série de outras normas que assim como elas também fazem o papel de reger a vida em sociedade. Afirma Mendonça que: “Ninguém vai a um jantar solene em traje de banho, porque há uma regra que o impede. Apesar…

Hermenêutica Jurídica A palavra “hermenêutica” vem do grego hermeneia, que remete à mitologia antiga. Hermes, filho de Zeus, atuava como mensageiro, como tradutor das mensagens vindas da esfera divina para a civilização humana, já que a linguagem dos deuses não seria compreensível aos mortais. Nesse sentido, a palavra hermenêutica sugere o processo de tornar compreensível. A Hermenêutica Jurídica é o conjunto de métodos de interpretação Jurídica. Essa interpretação jurídica é um…

ESTUDO DIRIGIDO METODOLOGIA A Ciência Jurídica é o saber ordenado, através de padrões normativos e assegurando a coesão da sociedade. A Ciência Jurídica constitui-se pela crítica a si mesma, sendo assim necessário construir-se primeiro. O direito e o esclarecimento da realidade jurídica (técnicas) são, assim, objetos científicos da ciência e a crítica é composta pelo esclarecimento do modus operandi do direito. A Ciência Jurídica decodifica princípios e institutos,…

mas a uma carência da coletividade. A sua existência exige uma equação social. Só se tem direito relativamente a alguém. O homem que vive fora da sociedade vive fora do império das leis. O homem só, não possui direitos nem deveres. As instituições jurídicas são inventos humanos que sofrem variações no tempo e no espaço. Como processo de adaptação social. A necessidade de ordem, paz, segurança, justiça, que o Direito visa a atender, exige procedimentos sempre novos. Não basta, o ser do…

outras Pessoas Jurídicas. Assim, descentralização consiste na Administração Direta deslocar, distribuir ou transferir a prestação do serviço para a Administração a Indireta ou para o particular. Note-se que, a nova Pessoa Jurídica não ficará subordinada à Administração Direta, pois não há relação de hierarquia, mas esta manterá o controle e fiscalização sobre o serviço descentralizado. Por outro lado, a desconcentração é a distribuição do serviço dentro da mesma Pessoa Jurídica,…

explicação cientificamente correta com relação às origens de uma grande parte das instituições jurídicas do período pré-histórico, uma vez que, sem o conhecimento da escrita, não se considera a existência de um direito entre os povos que possuíam modos de organização social primitiva. Qual a relação dessa disciplina com a Sociologia Jurídica e a História do Direito? • A Antropologia e a Sociologia Jurídicas tiveram origens e propósitos iniciais semelhantes ─ compreender, no…