Cad Filosofia Direito

CADERNO DE QUESTÕES

DATA: 26/03/2014
HORÁRIO: das 09 às 12 horas
LEIA AS INSTRUÇÕES E AGUARDE AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR O
CADERNO DE QUESTÕES
Verifique se este CADERNO contém um total de 30 (trinta) questões do tipo múltipla escolha, com 5 (cinco) opções cada. Se o caderno não estiver completo, solicite ao fiscal de sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores.
O candidato não poderá entregar o caderno de questões antes de decorridos 60 (sessenta) minutos do início da prova, ressalvados os casos de emergência médica.
As respostas devem ser marcadas, obrigatoriamente, no cartão-resposta, utilizando caneta esferográfica, tinta preta ou azul escrita grossa.
Ao concluir a prova, o candidato terá que devolver o cartão-resposta devidamente ASSINADO e o caderno de questões. A não devolução de qualquer um deles implicará na eliminação do candidato.

Processo Seletivo para Transferência Voluntária (TRV) Edital 05/2014

Curso: Bacharelado em Direito

01. Considerando as afirmações a seguir a respeito da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro:
I. As correções a texto de lei já em vigor consideram se lei nova.
II. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga a lei anterior.
III. Reputa-se ato jurídico perfeito o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
Está correto APENAS o que consta em
(A) I e II.
(B) I.
(C) I, II e III.

(D) I e III.
(E) II e III.

02. A chamada súmula vinculante, segundo a Constituição Federal, não é obrigatória para
(A) Presidência da República.
(B) Supremo Tribunal Federal.
(C) Prefeitura Municipal.

(D) Administração Pública Indireta.
(E) Superior Tribunal de Justiça.

03. A possibilidade ou a faculdade que cada um tem de agir dentro das regras da lei é indicada pelo
(A) Direito Objetivo.
(B) Direito Subjetivo.
(C) Direito Comercial.

(D) Direito Privado.
(E) Direito Público.

04. Sobre Direito Natural e Direito Positivo, considere as assertivas abaixo:
I.