Tecnica Juridica

194, de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências; Considerando os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.496, de 7 de dezembro de 1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na execução de obras e na prestação de serviços de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; Considerando os arts. 30 e 72 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui…

HERMENÊUTICA JURÍDICA HERMENÊUTICA JURÍDICA Universidade Unigranrio Curso: Direito Disciplina: Filosofia do Direito Turno: Noite Alunos: Peter Duarte, Paulo Cesar, Victor Lins, Simone Dias, Letícia Nogueira, Raphaela Avelino INTRODUÇÃO As Constituições devem ser interpretadas, função essa atribuída ao exegeta, que buscará o real significado dos termos constitucionais. Tal função é extremamente importante, na medida em que a Constituição

área do Direito.Argumentação Jurídica,teoria,técnica e estratégias,2º edição,revisada e atualizada,vem preencher essa lacuna, e assim, enriquecer os recursos disponíveis à formação qualificada dos operadores do Direito,pois Voese discute linguagem e determinações sociais, a lógica da argumentação jurídica, técnicas argumentativas, estratégias argumentativas e a argumentação e o ato responsável. Ao se incluir nos estudos mais recentes sobre a argumentação jurídica,tem a…

recém-chegado a este curso a compreendê-lo melhor, assim também como livros científicos, feitos com o mesmo intuito, um exemplo é a disciplina de Introdução ao Direito, que em sua matriz curricular possui os primeiros conceitos e definições das ciências jurídicas que norteiam o aluno em todo a sua caminhada acadêmica. Outro exemplo bem interessante é o livro Pra Gostar do Direito do autor João Baptista Herkenhoff, no livro o autor trata de uma forma bem didática a iniciação ao Direito…

A “Durchgriff”, fazendo uso da nomenclatura alemã, é uma “técnica” que torna ineficaz, em determinada situação fáctica, a personalidade jurídica da sociedade comercial, e que, por essa razão permite atribuir ao sócio condutas que, se não fosse o “superamento della personalità giuridica”, seriam atribuídas apenas à sociedade, neste caso, à sociedade-filha. A teoria da desconsideração afasta assim a regra geral na medida em que a subsunção do caso concreto à previsão legal, propiciaria…

LIVRE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DE FRANÇOIS GENY AS OBRAS DE FRANÇOIS GENY “No seu Método de Interpretação e Fontes em Direito Privado Positivo e Ciência Técnica em Direito Privado Positivo”, Procuravam solucionar os problemas enfrentados pelo jurista pratico. François Geny não expõe em sua primeira obra “Método de Interpretação e Fontes em Direito Privado Positivo” a tese de que as disposições dos códigos compreendiam todas as normas necessárias para resolver quaisquer problemas…

| |O processo de leitura. Citação Bibliográfica. Referência Bibliográfica. O papel da ciência. A ciência jurídica e seu objeto de investigação. Tipos de | |conhecimento. Método e técnica. Técnicas de coleta de dados. Tipos de pesquisa. Relatório de Pesquisa. Projeto de Pesquisa. | |

regras são tão naturais que nem percebemos, são tão habituais que nem notamos a sua presença. Para estudar uma civilização do ponto de vista normativo, significa quais ações são permitidas e quais são proibidas naquela sociedade. Não é apenas normas jurídicas que o homem segue, existem muitas norma, dependem do grupo social que ele está, o indivíduo segue um tipo de norma. O direito é uma instituição, é organizada, através da organização da sociedade, torna-se um ordenamento jurídico. A…

estado em poderes harmônicos e independentes entre si. Participação do povo na administração pública. A identificação do estado de Direito ocorre por ser obediente ao Direito, por ser guardião dos direitos e aberto para as conquistas da cultura jurídica. Elementos do Estado: Os dois primeiros formam o elemento material e o último de natureza formal: 1-População-povo ou nação 2-Território-base geográfica 3-Soberania-maior força do estado. Origem do estado: Sua origem ainda é…

TRABALHO TÉCNICA JURIDICA No presente trabalho serão abordadas várias teorias da argumentação jurídica, tendo como um dos objetos de estudo a obra Teorias da Argumentação jurídica, de Manuel Atienza. A técnica jurídica pode possuir conteúdo formal ou substancial. O conteúdo formal se relacionaria com os aspectos da linguagem, as formas e a publicidade das normas. Já o conteúdo substancial se relacionaria as definições, conceitos, categorias, presunções e ficções. Poderá também se…