Tecnica Juridica

Natureza jurídica da pessoa jurídica. A pessoa de natureza jurídica é um sujeito de direito personalizado, assim como as pessoas físicas, em contraposição aos sujeitos de direito despersonalizados, como o nascituro, a massa falida, ... etc. Desse modo, a pessoa de natureza jurídica tem a autorização genérica para a prática de atos jurídicos bem como de qualquer ato, exceto o expressamente proibido. Feitas tais considerações, cabe conceituar pessoa jurídica como o sujeito de direito…

e incrementa a confiança”. Entretanto, essa ilimitação da responsabilidade tinha o negativo aspecto de inibir, uma vez que nem todos estão dispostos a assumir riscos para alcançar rendimentos econômicos. Consequentemente, o direito, desenvolveu técnicas de limitação de responsabilidade com o objetivo de incentivar o desenvolvimento da própria economia, fomentando que as pessoas apliquem seus recursos em atividades econômicas produtivas, sem, todavia, correr altos riscos de perder seu patrimônio

Problemática do enquadramento científico do direito: Noções gerais sobre a finalidade da disciplina: O estudo da disciplina é de grande importância para os estudiosos do direito, pois irá analisar o direito através de sua técnica jurídica, o direito é qualificado como ciência jurídica por ser composto por normas e princípios aplicáveis. Na metodologia da ciência do direito teremos a oportunidade de buscar métodos de estudos para interpretação geral do direito; utilizando ainda de…

maneira, que os contratos de atividade originam uma relação de trabalho da qual é espécie a relação de emprego. Sendo assim, nesse contexto, é possível a interpretação de que as relações de emprego e a relações de trabalho são espécies de relação jurídica que se anunciam através de direitos subjetivos e direitos potestativos. Segundo leciona a própria Alice Monteiro de Barros, os principais elementos da relação de emprego gerada pelo contrato de trabalho são: a) pessoalidade, um dos…

FORMATIVA: VISA A FORMAÇÃO JURÍDICA INICIAL; • INSTRUMENTAL: FORNECER CONCEITOS. OBS: NÃO É UMA CIÊNCIA POR NÃO POSSUIR UM OBJETO PRÓPRIO. HISTÓRIA • 1808 – INICIA A INSTRUÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR COM CURSOS TÉCNICO CRIADO POR DOM JOÃO XVI; • 1827 – PRIMEIROS CURSOS JURÍDICOS EM OLINDA E SÃO PAULO. TENDÊNCIAS HUMANÍSTICAS; DIREITO NATURAL • 1891 – REFORMA DO ENSINO (BENJAMIN CONSTANT-POSITIVISMO). CURSO DE DIREITO; CURSO DE DIREITO DESDOBRADO EM 03: • CIÊNCIAS JURÍDICAS, SOCIAIS…

HISTÓRIA E INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CIÊNCIA DO DIREITO: Conhecimento, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender o significado das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como descobrir as suas raízes sociais e históricas. Direito pode ser considerado como norma jurídica, ciência do direito e direito subjetivo, diverge de outras ciências, na medida que depende de interpretação e não verificação.…

direito se define em conhecimentos,metedicamento coordenados e ordenados das normas juridicas e o objetivodas mesmas econstruir o sistema juridico. A ordenação das normas do direito de um pais e bem como formular conceitos e teoris juridicas .As normads juridicas e concreta que faz parte da realidade historico-social,ou realidade cultural ,as obras de arte ,a literatura ,a filosofia,ea ciência.A ciência juridica trata de realidade .O conhecimente de normas depende da interpretação e não…

matéria Introdução ao Direito, cujo objetivo principal deve ser o de despertar nos principiantes o gosto e entusiasmo pelo Direito, alegando inicialmente que a motivação eficaz é aquela em que se aprende prazerosamente. Esclarece que a disciplina não é jurídica porque não possui autonomia científica, e por isso seu conteúdo não é rigoroso, atribuindo à Introdução um caráter meramente didático, ou seja, de função formativa. Entra em foco a discussão se a Introdução ao Direito seria ou…

CIÊNCIA DO DIREITO Ciência do direito: • “Conhecimentos, metodicamente coordenados, resultantes do estudo ordenado das normas jurídicas com o propósito de apreender (entender) o significado objetivo das mesmas e de construir o sistema jurídico, bem como de descobrir as suas raízes sociais e históricas” (Paulo Dourado de Gusmão) NATUREZA DA CIÊNCIA JURÍDICA •Direito como ciência cultural: constituído por obras humanas, resultantes da atividade intelectual de legisladores, juízes, advogados

Teoria de base A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. A Hermenêutica é uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação tem por objeto as expressões do direito, buscando decifrar o sentido e o alcance da mesma. A interpretação possui vários significados, podendo ser