Tecnica Juridica

emissão de CAT pela internet; anotação de atividade desenvolvida no exterior; registro de obras que abrangem mais de um estado da federação. 5 3. Conteúdo Resolução 1025, de 30 de outubro de 2009 Dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências. O CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA – Confea, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do art. 27 da Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966,…

Sociologia Jurídica 1. Assinale a alternativa correta sobre as afirmações a seguir: I. Entre os objetivos de investigação da Sociologia Jurídica, está o tema da eficácia das normas jurídicas e seus efeitos imprevistos; II. A sociologia Jurídica busca identificar as funções que o direito desempenha e as relações que se estabelecem entre as normas jurídicas, o sistema de justiça e o comportamento humano na sociedade. III. Considerando a teoria tridimensional do direito, a Sociologia…

Imposto de Renda na Fonte: serviços profissionais prestados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas | 1. INTRODUÇÃOAs importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços caracterizadamente de natureza profissional (constantes da lista estampada no item 2 adiante) estão sujeitas à incidência do Imposto de Renda na Fonte, que deve ser retido no momento do pagamento ou do crédito do rendimento (o que…

conhecimento cientifico é construído a partir de constatações certas. • Enunciados duvidosos ou de comprovação insuficiente são excluídos. • Método é um conjunto de princípios para julgar as explicações propostas;critérios para selecionar hipóteses. • Técnica é o conjunto dos instrumentos que variam conforme os objetos eos temas. • Dualidade entre “teoria pura” e “teoria aplicada” • Ciência do Direito estabelece normas para o comportamento (ciêncianormativo-descritiva).…

SUMÁRIO APÊNDICES 1 - Objetivo A - Solicitação de Cadastro de Pessoa Jurídica 2 - Referências normativas B - Solicitação de Cadastro de Pessoa Física 3 - Definições C - Alteração de Cadastro 4 - Aplicação 5 - Princípios 6 - Procedimentos 7 - Recadastramento 8 - Cancelamento/Suspensão do Cadastro 9 - Das Vistorias 10 - Dos Recursos 11 - Prescrições Diversas INSTRUÇÃO TÉCNICA – 34 DIRETORIA DE ATIVIDADES TECNICAS Av. Augusto de Lima, 355 - Bairro Centro. CEP 30.190-000 Site:…

Hermenêutica Jurídica Interpretação jurídica: Conceito de Eros grau: É a atividade intelectiva que consiste no reconhecimento do significado da norma ou como se diz do seu alcance normativo. Conceito de Lumia: interpretação é a atividade destinada a compreender o significado ou sentido normativo das normas jurídicas. Interpretar significa compreender o sentido das normas jurídicas. Interpretação literal: [é o momento básico que toda interpretação jurídica vai passar.] [É a…

Introdução Até meados do séc XX, o Direito tratava apenas das relações jurídicas referentes aos bens e utilidades da vida, sem observar as relações processuais, que nascem eventualmente, em razão da possibilidade legal do cidadão de acionar o Estado a exercer sua função jurisdicional a seu favor. Assim, uma vez reconhecida a necessidade de disciplinar, através de normas jurídicas, a relação entre os sujeitos processuais, a posição de cada um deles no processo e a sua forma de…

SABER DIREITO CURSO: COMO OBTER SUCESSO NA CARREIRA JURÍDICA PROFESSOR: WILLIAM DOUGLAS EXIBIÇÃO: 21,22,23,24,25 DE SETEMBRO DE 2009 DADOS GERAIS TEMA DO CURSO Como obter sucesso na carreira jurídica PROFESSOR William Douglas PROFISSÃO Juiz Federal e Professor CONTATOS www.williamdouglas.com.br AULA 01 TÍTULO O estudo do Direito Sub-tema: Estratégia, metodologia e técnicas SINOPSE(TEXTO) Técnicas básicas para o estudo eficaz A…

Tecnica dominação: Duas facetas do direito  Protege, dá oportunidades iguais.  Instrumento manipulável, frustra aspirações dos menos privilegiados e permite uso de técnicas de controle e dominação, acessível a especialistas. Representações = Grego x Romano = Olhos abertos x Olhos fechados x Balança x Espada  A palavra direito guardou tanto o sentido de JUS como aquilo que é consagrado pela Justiça (virtude moral), quando o de DERECTUM…

Advogado, 2000. 03. Destaques do referente utilizado: Registrar os conceitos operacionais de INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO; DIREITO; CIENCIA DO DIREITO; FATORES SOCIAIS; FATOS JURÍDICOS; ATOS JURÍDICOS; RELAÇÕES JURÍDICAS; TÉCNICA DO PROCESSO LEGISLATIVO; LEI JUSTIÇA E SEGURANÇA JURÍDICA. 04. Introdução ao Estudo do Direito -“Nos cursos jurídicos, a "Introdução ao Direito”, como disciplina do currículo, tem duas características fundamentais: a) e introdutória, ou seja, e disciplina de…