Tecnica Juridica

PARECER JURÍDICO EMENTA: CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONSUMIDOR PROFISSIONAL. APLICABILIDADE. ART. 2º CDC. TEORIA FINALISTA APROFUNDADA. ADQUIRENTE PESSOA JURÍDICA. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA NORMA CONSUMERISTA. I – RELATÓRIO: Trata-se de expediente de consulta formulado pela empresa “APARELHOS ORTODÔNTICOS LTDA”, em virtude de ajuizamento de ação no Juizado Especial Cível desta Capital, baseado no Código de Defesa do Consumidor (CDC), contra a referida empresa, tendo como parte

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Por: Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert Engenheiro Civil, Professor da Universidade Federal do Paraná com Especialização na Universidade de Stuttgart e Hannover – Alemanha. Casas e carros. Prédios e pontes. Estradas e serviços. Tôrres e túneis. Barragens imensas e instrumentos minúsculos. Equipamentos eletrônicos e mecânicos. Objetos dos mais diversos tipos, tamanhos e finalidades. Uns imóveis, outros com movimento. Todos…

Direito1 apontam a existência de uma linguagem jurídica dotada de características que a investem de juridicidade, diferenciando-a de outras linguagens técnicas. O Direito nos é dado a conhecer por meio de palavras, manifestadas em todos os sentidos: nas leis, nos atos judiciais e em outras formas diversas que não dispensam a ferramenta da linguagem para o conhecimento da matéria jurídica. Resta evidente, pois, que o Direito é ciência dotada de linguagem técnica e específica, com espaço…

TEORIA DA NORMA JURÍDICA. 1- Que tipos de normas existem e o qual o ponto em comum entre elas? Resposta: Além das normas jurídicas, pode-se citar as normas religiosas, que regulam o homem com sua divindade, as normas pessoais, que regulam o homem consigo mesmo. O ser humano pertence a vários grupos, havendo normas específicas para cada um. O elemento característico comum consiste no fato de serem proposições com finalidade de influenciar o comportamento dos indivíduos ou dos grupos. 2- Quais

Profissionais 4 - LISTA DOS SERVIÇOS ALCANÇADOS 4.1 - Assessoria e Consultoria Técnica 4.2 - Serviços de Engenharia 4.3 - Serviços de Medicina 4.4 - Serviços de Elaboração ou Atualização de Software 4.5 - Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal 1 - Incidência 1.1 - IRRF Estão sujeitas ao desconto do Imposto de Renda na fonte, as importâncias pagas ou creditadas por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, civis ou mercantis, pela prestação de serviços profissionais…

Norma Juridica 1. Gênese 2. Conceito 2.1. Problema na determinação do conceito 2.2. Conceito como objetivo ideal 3. Elementos essenciais ► Imperatividade ► Autorizamento 4. Conceito 5. Distinção entre norma moral e norma jurídica 6. Classificação 6.1. Quanto a imperatividade 6.2. Quanto ao autorizamento 6.3. Quanto à hierarquia 6.4. Quanto à natureza das suas disposições 6.5. Quanto a sua aplicação 6.6. Quanto ao poder de autonomia legislativa 6.7. Quanto a…

Não há norma sem interpretação. Tematização da Ciência do Direito como ciência hermenêutica. ­ Hermeneutica que tem como conceito Na área jurídica, ciência que criou as regras e métodos para interpretação das normas jurídicas, fazendo com que elas sejam conhecidas com seu sentido exato e esperadas pelos órgãos que a criaram. Toda norma jurídica deve ser aplicada em razão do todo do sistema jurídico vigente, e não depende da interpretação de cada um, ela deve estar vinculada aos mandamentos

norma e legislação tem gerado grandes distorções na percepção deste fenômeno jurídico. Entendendo que o direito almeja a obtenção de comportamentos aptos a promoverem uma harmônica convivência pacifica entre a sociedade, e o faz através de criações jurídicas e prescrições, mandamentos e ordens destinados a regular a convivência social. A Ciência do Direito tem como objeto o estudo de todo esse regramento, entende então que a uma determinada consequência para cada comportamento sendo ela…

FRANCIELLE SANTOS PEREIRA Implicações Éticas e Jurídicas da Presunção de Paternidade nas tecnicas de Reprodução Humana Assistida. Projeto a ser apresentado na Faculdade Educacional de Araucária - FACEAR, como exigência da disciplina de TCC I, do curso de Direito, sob orientação e responsabilidade do Prof. Dr. José Guilherme. Araucária 2008 ÍNDICE 1. Tema ------------------------------

Interpretação JurídIca tarello daSCal Ferraz Jr BulyGin ComanduCCi adrian sgarbi 2.1 Teoria «cognitiva» GuaStini Idem Bourdieu monteSquieu CHiaSSoni VI – Interpretação JurídIca Scienza della legislazione» ( FilanGieri BeCCaria Ferraz Jr adrian sgarbi 2.2 Teoria «cética» GuaStini VI – Interpretação JurídIca 2.3 Teoria «conciliadora» GuaStini Hart Carrió adrian sgarbi marmor SGarBi VI – Interpretação JurídIca…