Presunção de paternidade nas técnicas de reprodução assistida.

FRANCIELLE SANTOS PEREIRA

Implicações Éticas e Jurídicas da Presunção de Paternidade nas tecnicas de Reprodução Humana Assistida.

Projeto a ser apresentado na Faculdade Educacional de Araucária - FACEAR, como exigência da disciplina de TCC I, do curso de Direito, sob orientação e responsabilidade do Prof. Dr. José Guilherme.

Araucária
2008
ÍNDICE

1. Tema ------------------------------------------------------------------------------------------
2. Justificativa-----------------------------------------------------------------------------------
3. Problema--------------------------------------------------------------------------------------
4. Objetivos--------------------------------------------------------------------------------------
4.1- Objetivo Geral----------------------------------------------------------------------------
4.2- Objetivos Específicos-------------------------------------------------------------------
5. Metodologia----------------------------------------------------------------------------------
6. Cronograma----------------------------------------------------------------------------------
Referência Bibliográfica----------------------------------------------------------------------
Plano Provisório de Pesquisa---------------------------------------------------------------

01-TEMA

Implicações Éticas e Jurídicas da Presunção de Paternidade nas tecnicas de Reprodução Humana Assistida

02 - JUSTIFICATIVA

O presente e projeto, traz como proposta o estudo das hipóteses de presunção de paternidade nos casos decorrentes das técnicas de procriação humana assistida (homologa e heteróloga), incluídas pelo legislador nas disposições constantes dos incisos do Art. 1597 do Código Cilvil de 2002, que segundo entendimento doutrinário, mostram-se, em razão da carência de sistematização,