MANDADO DE SEGURANÇA

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA – OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Por: Rolf Dieter Oskar Friedrich Bräunert
Engenheiro Civil, Professor da Universidade Federal do Paraná com Especialização na Universidade de Stuttgart e Hannover –
Alemanha.

Casas e carros. Prédios e pontes. Estradas e serviços. Tôrres e túneis. Barragens imensas e instrumentos minúsculos. Equipamentos eletrônicos e mecânicos. Objetos dos mais diversos tipos, tamanhos e finalidades. Uns imóveis, outros com movimento. Todos procuram tornar melhor e mais fácil a vida do homem no mundo moderno e têm origem na imaginação, criatividade e talento inventivo. Este processo, imaginativo, criativo e inventivo, se expressa, após afinações e aprimoramentos, através de desenhos e observações escritas, recebe a denominação de projeto, palavra oriunda do latim: projectus = lançado sobre. Definido o projeto passa-se a uma outra fase que é denominada de licitação. O vocábulo licitação possui vários significados, dentre deles podemos
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citar a concepção de oferecer, arrematar, fazer preço sobre a coisa, disputar ou concorrer. Sua origem vem da palavra latina licitatio, significando ato ou efeito de licitar; oferta de lanços num leilão ou hasta pública, conforme o
Aurélio.
A licitação, procedimento prévio à contratação, está sujeita a determinados princípios que, uma vez observados, conduzirão o processo à obtenção de contrato mais vantajoso e, se descumpridos, irão descaracterizar todo o procedimento e invalidar seu resultado.
O procedimento licitatório, como se sabe, enseja em muitas dificuldades a serem sobrepujadas, principalmente quanto à qualificação técnica de pessoas jurídicas e físicas no âmbito de obras e serviços de engenharia. A complexidade do assunto remete a uma análise cautelosa dos procedimentos a serem adotados tanto na fase interna, exigências técnicas a serem fixadas no instrumento convocatório, quanto na fase externa, quando da análise técnica das propostas, culminando com a