Tecnica Juridica

Absolver/Absorver Absolver: Ato pelo qual o réu é declarado inocente ou isento de sanção. Absorver: se refere ao ato de sorver, assimilar, consumir. Significa também o ato de se concentrar em alguma coisa. Deferimento/Diferimento Deferimento: Ato de deferir: despacho favorável. Concessão do que se requer. Diferimento: Ato ou efeito de diferir; adiamento. Descriminar/Discriminar Descriminar: Isentar de culpa; absolver do crime de que alguém foi acusado. Discriminar: Diferençar,…

Divisão de Fomento à Indústria e Turismo IV - Departamento de Análise e Controle de Projetos 1. Divisão de Análise de Projetos 1.1 Seção de Casa Própria 1.2 Seção de Dados Topográficos e Numeração 1.3 Seção de Fiscalização Técnica 1.4 Seção de Expediente e Documentação Artigo 9º - Vinculam-se diretamente à Secretaria de Planejamento e Gestão Pública, cujo titular representará o Chefe do Executivo no relacionamento de suas atividades, as seguintes unidades…

da empresa. Seg. Rubens Requião é aquele lugar em que se situa a chefia da empresa. Filiais – em Moçambique não se tem dúvida de que a Filial é juridicamente semelhante à sucursal, agência, etc., não se colocando o problema de sua personalidade jurídica, como em outros países. Natureza do estabelecimento comercial Existem várias teorias sobre a natureza do estabelecimento comercial, das quais devem ser destacados os seguintes pontos, os quais dão uma dimensão do instituto: Não é sujeito…

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FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS DE MARIANA/MG Curso de Direito RENATO ALVES DE CARVALHO PORTIFÓLIO TÉCNICA DE REDAÇÃO JURÍDICA Trabalho apresentado à disciplina Técnica de Redação (2° período), ministrada pela professora Magna Campos, no curso de Direito, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Mariana/MG. Mariana, 2013. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 Justificativa

TÉCNICAS BÁSICAS DE REDAÇÃO JURÍDICA 1. Princípios e sua atualização no raciocínio e em provas Tanto a elaboração das normas, quanto sua interpretação, bem como a operacionalização do mecanismo judiciário, se subemetem as mesmas regras gerais e aos mesmos princípios. Logo, quem dominar os princípios dominará a essência de todo o funcionamento do sistema. Os princípios também terão valor nas outras áreas do conhecimento, por motivos análogos. 1.1 Princípios gerais, setoriais e…

TECNICAS DE EXPRESSÃO JURIDICA ORAL E ESCRITA INTRODUÇÃO A escrita ou a expressão não é meramente uma questão técnica. Implica não só o trabalho de redigir o texto, como tudo o que está por trás dessa tarefa - da qualidade do conteúdo à maneira como se conquista a atenção e o interesse do leitor e a maneira como se comunica. A linguagem intervém nos nossos actos, em todas as exigências da realidade social e, por meio dela,…

TÉCNICAS TRADICIONAIS DE INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Disciplina: Linguagem Forense Academico: Rayane Cristine Bueno A Interpretação das normas jurídicas é a atividade desenvolvida pelo jurista, traçando uma ligação entre o texto normativo abstrato e o fato que se apresenta a espera da pesquisa produzida pela Ciência do Direito. Sendo comum que a subsunção tenha mão dupla, e que quanto mais delicado e questionável for o caso, mais apurada e dotada de conhecimento será…

Por ser comunicativa, a linguagem tem que ser descritiva, explicativa, objetiva e formal.  Redação de natureza categórica, ou seja, trabalha-se com categorias, com interpretações (das nossas evidências e de nossa própria interpretação) II. Técnicas da Redação Científica  Linguagem Acessível e Explicação Clara  Parágrafos Curtos - Um parágrafo curto, exigência do método, é melhor do que um longo, pois neste último a propensão é que as pessoas leiam “na diagonal” para ler o…

na teoria sobre a essência e valores próprios do direito. Tendo como tema a definição de Direito e dos valores pertencentes a essa disciplina, procurando ainda o conhecimento jurídico em seus aspectos e elementos universais. Ou seja, a Filosofia Jurídica inquiri primeiramente o que é o Direito e depois nos mostra os valores que o regem. 4- O objeto da Ciência do Direito segundo Garcia Maynez (Cap. IX, Introducción... , Garcia Maynez) O objeto da Ciência do Direito para Garcia…