Tacita E Expressa

recebidos de outra pessoa, e está previsto no artigo 653 do Código Civil. Em regra, o contrato de mandato pode ser tácita, conforme texto legal previsto no artigo 659 do Código Civil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves, ( 2012, pag. 402). “a) a mais franca, se bem que não seja a mais comum, é a aceitação expressa, sob qualquer modalidade de declaração volitiva; b) pode, porém, ser tácita quando o mandatário inequivocamente a patenteia por sua conta ou atitude, como é, para este…

mandato pode ser tácita? R: A aceitação expressa se dá, mais comumente, de maneira verbal (através de palavras) ou mímica (por meio de gestos ou expressões corporais). a forma escrita é mais rara. já a aceitação tácita pressupõe o início da execução pelo mandatário, ou seja, ele pratica qualquer ato que indica o seu consentimento, como por exemplo, anunciar um carro que lhe foi dado poderes para vender. art. 659 do do código civil: a aceitação do mandato pode ser tácita, e…

gratuito? Em regra, o depósito é gratuito, pois se refere a um favor que o depositário faz em relação ao depositante. Mas é possível haver disposição expressa estabelecendo remuneração ou mesmo esta decorrer de profissão, nesse caso, o depósito Será oneroso (art. 628 do C.C.). Neste contrato o depositário não pode usar a coisa, a não ser que tenha expressa autorização do depositante. Vale ressaltar, que este contrato só é para bens móveis. Se for bens imóveis terá natureza jurídica…

processo penal; Renunciando, expressa ou tacitamente, o direito de queixa não pode ser exercido (art. 104 do CP); A renúncia expressa constará de declaração assinada pelo ofendido, por seu representante legal, ou procurador com poderes especiais (art. 50 do CPP); A renúncia do representante legal do menor, não privará este do direito de queixa quando completar 18 anos, nem a renúncia do último excluirá o direito do primeiro (Súmula 594 do STF); A renúncia tácita é a prática de ato…

dada de forma irregular, o devedor pode reter o pagamento sem constituir-se em mora. EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR FATOS ANTERIORES À FORMAÇÃO DO CONTRATO: - Por invalidade do contrato - Por cláusula de arrependimento - Por cláusula resolutiva expressa EXTINÇÃO DOS CONTRATOS POR INVALIDADE DO CONTRATO: - Contrato NULO – Nulidade ABSOLUTA - Contrato ANULÁVEL – Nulidade RELATIVA CONTRATO NULO – NULIDADE ABSOLUTA CC, Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: I -…

já interposto que pode ser expressa ou tácita. Expressa por manifestação escrita ao juiz retratando-se da interposição. Tácita: Decorre de algum ato extraprocessual incompatível com o processamento do recurso (ex.: cumprimento voluntário da sentença). AULA Nº 1O – TEORIA GERAL DOS RECURSOS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL II EXTINÇÃO DAS VIAS RECURSAIS RENÚNCIA: É a manifestação de vontade de não recorrer, pode ser expressa ou tácita. Expressa: É feita por escrito. Tácita: Decorre da…

um acordo entre as partes, uma que promete e outra que aceita, podendo se expressar de maneira TÁCITA ou EXPRESSA. MANIFESTAÇÃO TÁCITA: Dá-se quando a lei não exigir que seja expressa; é aquela que se deduz de atos de razoável entendimento, não manifestados de forma escrita. Tal consentimento depende de resposta, excluindo, pois, o silêncio como exemplo de manifestação tácita. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA: É aquela representada de forma clara, explícita, por escrito. Fonte: http://www.procon.sp

ser tácita ou expressa, desde que preenchido dois requisitos: a) consumação da prescrição; b) não prejuízo a direito de terceiro. A doutrina leciona que a renúncia da prescrição consiste na possibilidade de o devedor de uma dívida prescrita, consumado o prazo prescricional e sem prejuízo a terceiro, abdicar do direito de alegar esta defesa indireta de mérito (a prescrição) em face do seu credor. “Art. 191. A renúncia da prescrição pode ser expressa ou…

outrem, e está previsto no artigo 653 do Código Civil. 1) A aceitação do mandato pode ser tácita? Sim, em regra, o contrato de mandato pode ser tácita, conforme texto legal previsto no artigo 659 do Código Civil. Segundo Carlos Roberto Gonçalves: “a) a mais franca, se bem que não seja a mais comum, é a aceitação expressa, sob qualquer modalidade de declaração volitiva; b) pode, porém, ser tácita quando o mandatário inequivocamente a patenteia por sua conta ou atitude, como é,…

os demais comandos ( a lei não desaparece do ordenamento jurídico). Ex. Código de Processo Civil é alterado quase que anualmente. Quanto à forma: Revogação expressa e Revogação Tácita Revogação Expressa: Expressa referência a Lei de quais normas serão afastadas. A lei nova, por declaração expressa, revoga a lei velha. Revogação Tácita: Revogação silenciosa, é aquela em que a segunda lei, ao se manifestar, acaba dispondo de forma contrária a uma lei anterior. * Uma nova lei só revoga a lei