Tabela De Ipi E Aliquotas Incidentes

(CTN – Art. 16).  É de competência privativa, distribuída pela CF, isto é, exclusivamente da União ou dos Estados ou dos Municípios ou do Distrito Federal.  Destina-se ao custeio de despesas gerais (correntes e de capital)  Ex.: IPI, ICMS, IR etc. 13 Taxas  Tributos vinculados à atividade estatal, devidos pelo exercício regular do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviço público, específico e divisível, prestado ou colocado…

1996, eles não sofrem a incidência do IR nem na fonte, nem na declaração. Evita-se assim a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%), sobre o valor retirado como lucros, no lugar do pró-labore. 2. Reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou reduzir a base de cálculo do tributo. Exemplo: ao preencher a Declaração de Renda, você pode optar por deduzir até 20% da renda tributável como desconto padrão (limitado a R$ 9.400,00) ou efetuar as deduções relacionadas. A opção…

Regulamento do IPI, aprovado pelo Decreto nº 7.212/2010, este procedimento foi atualizado. Tópicos atualizados: 1. Introdução e 2. Operação triangular. ICMS/SP - Industrialização - Operações triangulares de industrialização Sumário 1. Introdução 2. Operação triangular 2.1 Estabelecimento fornecedor 2.1.1 Dispensa de emissão de nota fiscal - Hipótese 2.2 Estabelecimento encomendante (autor da encomenda) 2.3 Estabelecimento industrializador 2.4 ICMS - Operação interestadual -…

sócios fixam um valor pequeno de retiradas, e retiram a maior parte como lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. -reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou a base de calculo do tributo. Exemplo: Ao invés de aumentar salários dos funcionários, a empresa pode optar por pagar participação nos lucros da empresa, pois sobre os lucros não incide FGTS e INSS. -retardar o pagamento do…

própria. Visa informar os débitos e os créditos tributários federais 1.2.5 - DECLARAÇÃO DO IPI (INTEGRADA A DIPJ) A Declaração do Imposto sobre Produtos Industrializados – DIPI – é a obrigação tributária acessória devida pelas indústrias e equiparadas, anualmente, juntamente com a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica, nos termos estabelecidos pelo RIR e RIPI (Regulamento do IPI). 1.2.6 - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS - DIMOB Trata-se de uma

JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO, MÁRCIO SEVERO MARQUESTÁCIO LACERDA GAMA, AROLDO GOMES DE MATTOS, IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, MARCO AURÉLIO GRECO (impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios). TABELA DE INDIVIDUALIZAÇÃO (Márcio Severo Marques): JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: “As diversas espécies tributárias, determinadas pela hipótese de incidência ou pelo fato gerador da respectiva obrigação (CTN, art. 49),…

Geliane da Silva Giovana Braga de Carvalho TRIBUTOS FEDERAIS Belo Horizonte 2015 INTRODUÇÃO Os impostos federais têm a ocorrência de um fato gerador, é calculado com a aplicação de uma determinada alíquota, são pagos em moeda nacional, tanto por pessoas jurídicas e pessoas físicas e incidentes sobre a renda e patrimônio. Este valor arrecada é utilizado para atender as necessidades públicas e custear os seus gastos. Neste trabalho iremos abordar os tributos federais, dando ênfase…

remetente da nota fiscal gera um debito, o destinatario da mesma empresa se credita do ICMS destacado, ocorrendo assim uma operação normal de circulação de mercadorias. 7. BASE DE CÁLCULO: Base de Calculo é o valor sobre o qual será aplicado alíquota para obtenção do valor de impostos devido na operação. Esta base de calculo muda de acordo com o tipo de operação que está sendo realizada e o tipo de imposto que está sendo calculado. Nos termos do art. 6º do Regulamento do ICMS,…

regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de exportação. O imposto de exportação não se sujeita ao princípio da anterioridade, podendo ser alterado no mesmo exercício financeiro. É facultado ao Poder Executivo, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas do IE. No CTN - No Código Tributário Nacional, encontramos as regras e as disciplinas para o…

Fato Gerador 3 1.2. Alíquotas 3 1.3. Base de cálculo 4 1.4. Contribuinte 4 1.5. Lançamento 5 2. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO 5 2.1. Fato gerador 6 2.2. Alíquotas 6 2.3. Base de cálculo 7 2.4. Contribuinte 7 2.5. Lançamento 8 3. IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 8 3.1. Fato Gerador 9 3.2. Alíquotas 10 3.3. Base de cálculo 11 3.4. Contribuinte 11 3.5. Lançamento 12 4. IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS 12 4.1. Fato gerador 13 4.2. Alíquotas 16 4.3.…